A ITU – União Nacional de Telecomunicações classificou o Brasil como o terceiro país das Américas mais comprometido com a Agenda Global de Segurança Cibernética no Índice Global de Segurança Cibernética. Em 2018, o país era apontado como o sexto mais seguro do continente. Segundo o levantamento, a nova posição é resultado de ações como o estabelecimento da Política Nacional de Segurança da Informação, em 2018, e das Estratégias Nacionais de Segurança Cibernética e Segurança de Infraestruturas Críticas, em 2020.

Em atendimento às políticas públicas do setor, a Anatel editou a Resolução nº 740/2020 – Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações. Além disso, a entidade criou um espaço em seu site dedicado à segurança cibernética com a regulamentação disponível e um banco de informações sobre o tema.  

Entre os países americanos, apenas Canadá (97,67) e Estados Unidos (100) estão, atualmente, à frente do Brasil, que obteve nota 96,6. No ranking mundial, o país ocupa a 18ª colocação; na edição anterior do Índice, em 2018, estava na 70ª posição. O Brasil foi classificado como detentor de estruturas organizacionais e técnicas que podem ser fortalecidas para a segurança cibernética.

O Regulamento de Segurança Cibernética brasileiro obriga prestadoras de serviços de telecomunicações, como empresas de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura, a manter uma Política de Segurança Cibernética, realizar ciclos de avaliação de vulnerabilidades, adotar fornecedores que possuam política compatível, compartilhar incidentes relevantes entre elas e a notificar a agência sobre incidentes que afetem a segurança das redes e os dados dos usuários.   

Cabe destacar que a Anatel, como representante do Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, foi responsável pelo envio da resposta do Brasil à edição 2020, também colaborando nas respostas de vários órgãos e entidades essenciais ao processo, como o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; o Ministério da Justiça e Segurança Pública; o Ministério das Relações Exteriores; o NIC.br; e o CERT.br.



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