Revisão da ABNT NBR 5410 deve ser concluída até o final de 2017

O processo de revisão da norma “Instalações elétricas de baixa tensão” foi novamente tema de uma sessão especial do Enie Encontro Nacional das Instalações Elétricas, evento promovido por EM e realizado em agosto. O coordenador da comissão de revisão, Eduardo Daniel, expôs o estágio atual do trabalho e suas dificuldades, e adiantou alguns dos avanços que deverão constar da nova versão.


Cynara Escobar, especial para EM

Data: 26/09/2017

Edição: EM Setembro 2016 - Ano - 44 No 510

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Na 13aº edição da Enie, realizada de 23 a 25 de agosto no centro de exposições e convenções do Expo Center Norte, em São Paulo, foi feito um balanço do processo iniciado em março de 2012, com a reativação da comissão responsável pela redação do projeto de revisão da norma, a CE03:064.01 Comissão de Estudo de Instalações Elétricas de Baixa Tensão, do Cobei Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações da ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas. A revisão do texto atual, publicado em 2004, está sendo feita por causa das alterações apresentadas na versão de 2009 da IEC 60364 Low-voltage electrical installations, da IEC International Electrotechnical Comission, que serve de base para a norma brasileira.

Ao abrir a sessão, o coordenador técnico do Enie, Celso Mendes, prestou homenagem a José Rubens Alves de Souza, diretor de redação de Eletricidade Moderna falecido em julho passado, por seus 30 anos de dedicação à comissão responsável pela redação do projeto de revisão da norma, como coordenador, função que deixou em abril de 2014 por causa dos problemas de saúde que vieram a vitimá-lo. O próprio Enie foi idealizado por ele em 1981, para divulgar as grandes alterações introduzidas pela edição de 1980 da norma.

A apresentação esteve a cargo de Eduardo Daniel, coordenador da comissão desde 2014. Em sua explanação, ele apontou os avanços e as dificuldades enfrentadas pela comissão. A previsão de entrada em consulta pública do novo texto da norma passou de 2016 para o final de 2017, por conta da inclusão de temas que não estavam na pauta anteriormente, como harmônicas, uso de barramentos blindados como prumada coletiva de edifícios e faltas com arcos elétricos. “Esta norma é particularmente complicada. Muitos colegas trazem problemas novos e tudo é discutido minuciosamente”, explicou o coordenador.

Daniel listou os principais desafios do cronograma: a definição de um texto denso até o final do ano que vem, para consulta nacional e entrega à ABNT para distribuição; a continuidade da participação de muitos especialistas (projetistas, fabricantes, instaladores, peritos...) e entidades de classe das partes interessadas na atualização da norma; a frequência mensal de reuniões e acessos remotos; a abertura de grupos de trabalho para análise e proposta de temas específicos; e a necessidade de consenso entre os participantes em relação a temas polêmicos, preferencialmente sem se recorrer a votações. Todos os documentos gerados pela CE-03:064.01, tais como atas, projetos, texto base, etc., são disponibilizados virtualmente no sistema Livelink, ambiente de trabalho on-line da ABNT em parceria com a ISO International Organization for Standardization e a IEC (http://www.abnt.org.br/normalizacao/livelink), o qual tem mais de 200 participantes cadastrados para leitura e envio de contribuições ao processo de revisão. Todos estes documentos são considerados para a redação do texto base da revisão, garante o coordenador.

Além de atender à evolução dos critérios técnicos e das condições de segurança previstos na atualização da IEC 60364, o processo de revisão em curso também visa preencher as lacunas decorrentes da ausência de um código de eletricidade brasileiro e do conflito entre as necessidades das cargas atuais, a capacidade das instalações antigas e a eficiência energética. “A atual versão requer atualizações em relação ao uso de equipamentos que operam em corrente contínua, controles e comandos automáticos, etc., que não eram tão massificados como agora”, avaliou Daniel.

Segundo o coordenador, foram formados grupos de trabalho paralelos à revisão da NBR 5410 para discutir instalações elétricas fotovoltaicas e eficiência energética nas instalações. A comissão deve definir em setembro se os temas serão capítulos da NBR 5410 ou documentos separados. “Ao longo dos anos, a IEC desenvolveu documentos específicos sobre estes temas. No caso da eficiência energética, traz uma recomendação com orientações de como tratar o assunto em uma instalação.”

Em relação aos pontos principais da IEC 60364 abordados no processo de revisão, uma novidade em relação à “seleção e instalação de produtos elétricos linhas elétricas (capacidade de condução de corrente)” será a definição de requisitos específicos relativos ao uso de barramentos blindados como componentes de prumada de uso coletivo. Nas discussões sobre proteção contra choques elétricos, o assunto que estava em discussão no período da apresentação era o de proteção em caso de faltas com arco.

Para harmonização da numeração dos capítulos da NBR 5410 com a das partes correspondentes da norma IEC, o atual capítulo 7, sobre verificação das instalações, passará a ser o capítulo 6 da versão revisada — o documento que trata do assunto na norma internacional é o IEC 60364:6 – Low-voltage electrical installations Part 6: Verification.

Mas essa é apenas uma questão formal. A alteração mais importante aqui é de conceito, já expressa no título, que deve ser alterado de “Verificação final” para “Verificação”, simplesmente, abarcando a “verificação inicial”, ou seja, aquela feita ao final da obra, para entrega ao usuário, e as “verificações periódicas”, realizadas a intervalos regulares ao longo do tempo de vida útil da instalação. “Esta é uma alteração muito significativa da norma. Esse procedimento já é regulamentado na França e compulsório em mais de 30 países, mas por aqui ainda é novidade”, avaliou o coordenador. A nova parte 6 trará ainda mais pontos a serem analisados, como harmônicos e problemas de queda de tensão, além de conter um anexo informativo com recomendações em relação à definição dos intervalos entre verificações.

Na abertura da sessão para perguntas do público, Eduardo Daniel lembrou que não há um órgão regulador de instalações elétricas no Brasil. E que, para a certificação das instalações elétricas de baixa tensão, há apenas a Portaria 51 do Inmetro Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, publicada em 2014, cuja adoção é voluntária. A portaria reproduz os requisitos de verificação da NBR 5410, e a certificação é realizada no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). Hoje existem três organismos acreditados pelo Inmetro que podem realizar a certificação. “Não são as normas que devem estabelecer obrigatoriedade de certificação, e sim a regulamentação do país. Embora a IEC tenha criado um mecanismo de avaliação periódica das instalações, a IEC 60364 não cita um regulamento”, pontuou.

Segundo dados da Certiel Brasil Associação Brasileira de Certificação de Instalações Elétricas, entidade que estabeleceu o primeiro modelo de certificação voluntária de instalações elétricas no Brasil, entre 2008 e 2013 foram feitas 100 certificações no país, incluindo edifícios corporativos com certificações LEED, condomínios da CDHU e residências unifamiliares.