Um novo serviço da Abraceel - Associação Brasileira de Comercializadores de Energia, que visa receber casos concretos de dificuldades de consumidores em migração para o mercado livre de energia (ACL), reuniu em apenas um mês 148 casos de 20 empresas diferentes. O serviço, batizado de FaleAqui!, tem meta de auxiliar a nova onda de migrações de unidades consumidoras em alta tensão que, a partir de janeiro de 2024, poderão acessar ao ACL, por conta da Portaria 50/2022 do MME.

A Abraceel informa, porém, que a quantidade de casos reportados representa pequena fração das dificuldades realmente encontradas. Isso porque o mapeamento considera apenas casos em que houve o consentimento do consumidor para que a ocorrência fosse considerada no canal de comunicação, o que foi autorizado pela menor parte deles.

Do total, 79% dos casos concretos recebidos foram originados em 2023, 72% não foram concluídos ainda e 90% enfrentam dificuldades em etapas de competência das distribuidoras. As ocorrências estão distribuídas por todo o Brasil, mas com concentração maior em São Paulo, dada a maior presença de empresas consumidoras de energia em alta tensão no estado.

Os principais problemas enfrentados pelos consumidores de energia na migração do mercado regulado para o livre se relacionam a exigências desnecessárias de documentos e processos (27%), descumprimento de prazos por parte da distribuidora (19%), dificuldade na comunicação com a distribuidora (15%), falta de informação dos contratos de fornecimento de energia no mercado regulado (8%), adequações na medição (8%), falhas das distribuidoras (6%), abertura de conta corrente específica (6%) e abuso de poder econômico (4%), entre outros problemas.

Segundo Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel, o principal motivo para a criação do FaleAqui! foi mapear as dificuldades no processo de migração para que seja possível analisar o cenário e propor soluções, com capacidade de prevenir dificuldades futuras, seja por meio de esclarecimentos, comunicação ou regulação. “As migrações tendem a crescer aceleradamente e temos de criar processos amigáveis para o consumidor”, disse.