A norma ABNT NBR 17193 - Segurança contra incêndios em instalações fotovoltaicas - Requisitos e especificações de projetos - Uso em edificações foi publicada pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas nesta terça-feira, 4 de fevereiro. O texto traz novidades importantes para os sistemas solares FV instalados a partir de agora, como, por exemplo, a de que os painéis fotovoltaicos devem passar a ser instalados nos telhados com espaçamento suficiente para que os bombeiros se movam entre eles durante o combate a um incêndio, e a obrigatoriedade do rapid shutdown, o desligamento rápido, um ponto do texto que não foi fruto de consenso.

A norma resultou de uma solicitação do Conaci - Comitê Nacional de Combate a Incêndio, que refletiu uma preocupação dos corpos de bombeiros estaduais com o fato de os sistemas fotovoltaicos de telhado continuarem gerando energia mesmo com as chaves de entrada, de corrente alternada, desligadas. O projeto foi elaborado no prazo de apenas um ano (de janeiro a dezembro de 2023) pelo CB-024 da ABNT, o Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio, tendo como base um technical report da IEC, o IEC/TR 63226:2021 - Managing fire risk related to photovoltaic (PV) systems on buildings. Depois passou oito meses sendo averiguado pelos outros comitês da ABNT, como os de civil, elétrica e fotovoltaica, entre outros, e a Consulta Nacional foi realizada do início de agosto ao início de setembro do ano passado. A análise dos votos tomou os meses finais de 2024.

O rapid shutdown baixa o nível de corrente contínua da instalação para níveis aceitáveis para o organismo, algo como o nível de extra baixa tensão prescrito pela norma de instalações de baixa tensão, a NBR 5410, que em corrente contínua é de 120 V. “Isto é importante porque existem hoje sistemas que chegam até 1.000 volts c.c., já se está falando em 1.500 V e até 3.000 V”, disse em agosto de 2024 o coordenador da comissão da norma, Marcos Rogério Chaves Silva, em palestra no congresso Eletrotec+EM-Power, em São Paulo.

Este foi um ponto polêmico porque em geral a funcionalidade rapid shutdown está presente em microinversores ou otimizadores, que conectam um único ou poucos módulos, mas não em inversores de string, que conectam diversos módulos em série. De acordo com Marcos Rogério, o desligamento rápido foi uma solicitação expressa do Conaci e inclusive os corpos de bombeiros já vinham incorporando o projeto de norma às suas Instruções Técnicas mesmo antes da publicação da norma. Ou seja, a exigência já estava sendo imposta na prática.

A nova norma ABNT NBR 17193:2025 está disponível para consulta e para venda em formato eletrônico e impresso no Catálogo ABNT na internet.