A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu em 21 de outubro a primeira fase da consulta pública (CP) 061/2020, para debater com a sociedade a regulamentação para o estabelecimento de usinas híbridas e associadas. A consulta vai até 4 de dezembro e colocará em discussão a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o assunto elaborada pelas áreas técnicas da agência. As usinas híbridas (associação no mesmo local de fontes hidrelétrica, solar FV, eólica e outras) podem agregar ganhos de eficiência ao sistema elétrico devido a complementaridades de geração e otimização do uso da rede, reduzindo custos de operação e postergando novos investimentos em expansão.

O relatório de AIR trata, entre outros, de alterações na emissão das outorgas de geração para abranger a geração híbrida e na aplicação dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e de transmissão (TUSD e TUST). O documento aborda ainda o corte automático de geração, a implantação dos sistemas especiais de proteção e mudanças na contratação do uso do sistema de transmissão.

A inciativa tem colhido aplausos no setor fotovoltaico, a exemplo do segmento de usinas solares flutuantes, uma das modalidades mais promissoras. A Sunlution, empresa brasileira desse segmento, divulgou que a instalação de usinas FV nos lagos do parque hidrelétrico nacional pode aumentar a capacidade instalada dos 109 GW atuais para 128 GW em 10 anos, atraindo R$ 76 bilhões em investimentos e gerando 475 mil novos empregos. “Estudo recente publicado pela Michigan State University sobre o caso específico do País mostra que a associação das hidroelétricas com a geração solar flutuante aumentaria o fator de capacidade em até 17,3%”, diz a empresa.

O Relatório de AIR e demais documentos relacionados poderão ser acessados na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br/consultas-publicas), no espaço da Consulta Pública nº 061/2020. As contribuições à CP podem ser feitas até 4 de dezembro pelo e-mail cp061_2020@aneel.gov.br.