A iminente votação do projeto de lei 5.829/2019, que trata do marco regulatório da geração distribuída (GD), e a revisão da resolução 482/2012, normativa do setor que teve minuta apresentada pela Aneel dia 1º de abril, aumentaram nos últimos dias a tensão entre as entidades que, de um lado, representam os geradores de energia distribuída e, do outro, associações de distribuidores e de consumidores.

O estopim para uma última sequência de conflitos foi a divulgação da minuta da Aneel, recomendando a redução dos incentivos regulatórios para a micro e a minigeração distribuída. A proposta da agência apresenta cinco cenários de retirada dos subsídios e deve embasar a revisão da resolução, prometida para ser publicada até 30 de junho.

Como a apresentação do plano de ação da Aneel para reduzir os incentivos à GD foi determinado por decisão, em novembro, do Tribunal de Contas da União (TCU), que obrigou a agência a apresentá-lo em 90 dias, a Associação Brasileira de Geração Disribuída (ABGD) entrou com mandado de segurança no STF no dia 7 de abril para barrar a decisão do TCU.

Ainda no dia 7, na parte da manhã, o lado favorável a mudanças no sistema de compensação de energia se manifestou. Em evento virtual, um estudo das consultorias PSR e Siglasul apontou que o PL 5.829, considerado favorável ao setor de GD, pode gerar impacto de R$ 134 bilhões na tarifa de energia, nos próximos 30 anos, por conta dos incentivos à modalidade. O estudo foi encomendado por entidades de defesa dos consumidores – Idec, Anace e Abrace –  e dos distribuidores de energia – Abradee e Abrademp.

Já na tarde do mesmo dia 7, em outro evento virtual, outras oito associações favoráveis ao marco legal da GD rebateram o estudo da PSR e da Siglasul e utilizaram uma outra projeção, da Associação das Empresas do Mercado de Energia Solar do Estado da Bahia, segundo a qual até 2035 haveria um benefício de R$ 50 bilhões para o setor elétrico brasileiro com a política de incentivos contida no projeto de lei. Participaram também da manifestação virtual a favor da atual redação do PL representantes da Abiogás, AbraPCH, ABGD, ABS, FIEC e Inel.

A Absolar, uma das entidades que defendem a instituição do marco legal do setor, reiterou durante o evento que os atributos positivos da geração distribuída solar fotovoltaica superam eventuais custos aos consumidores brasileiros e podem trazer R$ 139 bilhões em novos investimentos ao País até 2050. Pelo lado da economia, os benefícios somariam mais de R$ 150 bilhões no período somente com a redução de custos no uso de termelétricas. Além disso, mais de R$ 23 bilhões seriam economizados em perdas elétricas na transmissão, distribuição e geração, tendo em vista a proximidade GD com a carga.