O governo do Mato Grosso do Sul publicou no dia 23 de abril, no Diário Oficial do Estado, o edital de chamamento público para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que orienta a elaboração de estudos técnicos que demonstrem a viabilidade de implantação, manutenção e operação de sistemas fotovoltaicos a serem instalados em prédios da administração pública.
A cargo do EPE - Escritório de Parcerias Estratégicas, a iniciativa tem o objetivo de criar uma parceria público-privada (PPP) que, após a implantação das centrais geradoras FV, também fará a gestão dos serviços de compensação de créditos para atender a demanda energética das estruturas físicas da administração pública do Mato Grosso do Sul. Até o momento, nenhuma edificação pública sul-mato-grossense conta com energia solar.
O propósito do governo do estado é aproveitar a alta taxa de incidência solar para economizar energia em suas repartições públicas. De acordo com estudos apresentados no edital, no Mato Grosso do Sul a taxa de incidência solar chega a 5200 Wh/m² ao dia, o que representa quase o dobro da irradiação solar da Alemanha e outros país europeus. Em 2019, o consumo de energia elétrica dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do governo do estado foi de, aproximadamente, 170 milhões de quilowatt-hora (KWh).
Podem participar do PMI pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado, ou grupo de pessoas, nacionais ou estrangeiras. Mais informação está disponível no link: www.epe.segov.ms.gov.br/pmi-n-01-2021-centrais-de-energia-eletrica-fotovoltaica/
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