Quatro entidades que fazem parte do Pacto Brasileiro pelo Hidrogênio Renovável –  Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHKK) e as associações dos setores solar (Absolar), eólico (Abeeólica) e de biogás (Abiogás) – entregaram ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da comissão especial de transição energética, um documento com 17 sugestões para incentivar a produção e consumo do hidrogênio verde (H2V) no Brasil.

As sugestões envolvem tanto a inclusão do futuro mercado em benefícios e incentivos fiscais já existentes para outros setores como medidas para a criação de política industrial específica. No primeiro caso, exemplos são a sugestão de equiparar o hidrogênio verde com o biodiesel, para permitir que o novo combustível seja apto a emitir os créditos de descarbonização do setor (Cbios), por meio do programa Renovabio.

No aspecto subsídios, as entidades pedem redução da carga tributária (PIS/COFINS, ICMS, IPI, II, IR e CSLL) e créditos fiscais para a cadeia produtiva do hidrogênio renovável. Além disso, querem o enquadramento de projetos de hidrogênio renovável e seus derivados (amônia verde, metanol)  como de infraestrutura, para poderem ser beneficiados pelo regime especial de tributação Reidi e serem aptos a emitir debêntures incentivadas. São ainda requisitadas isenções de encargos setoriais, como CDE, Proinfa, CCC e outros que incidem sobre a energia elétrica.

Além de mais incentivos diretos, como enquadramento da produção do H2V no regime de lucro presumido pelos próximos 15 anos, independentemente do limite de faturamento, fazem parte também das sugestões a criação de linhas de financiamento de baixo custo para o setor, redução de remuneração do BNDES para projetos de H2V, relaxamento para o licenciamento ambiental dos projetos e incentivos para a formação de profissionais especializados na área.

O documento com as sugestões foi entregue em mãos para o deputado Arnaldo Jardim por membros do Pacto durante a feira Hydrogen Expo South America, no dia 21 de junho, no Rio de Janeiro.  Na ocasião, Jardim aproveitou para anunciar a intenção da comissão de transição energética da Câmara dos Deputados de apresentar, até o início de 2024, o texto do Marco Regulatório do Hidrogênio Verde.

 “A Comissão tem analisado as iniciativas já existentes nesses setores em termos de políticas que já vêm sendo estruturadas em âmbito estadual e federal. A partir dessa apuração, queremos propor a estruturação de linhas permanentes de crédito para o setor, no contexto da reforma tributária, além da estruturação das normativas que resultarão no marco regulatório do hidrogênio verde", disse.