De olho no imenso potencial de redução de consumo e de autossuficiência energética de edificações públicas, o Ministério de Minas e Energia lançou o Guia Prático para Preparação de Investimentos Urbanos – Eficiência Energética e Energia Solar Fotovoltaica em Prédios Públicos.

O documento orientativo para elaboração de projetos que buscam acesso às principais de linhas de financiamento é fruto de parceria do MME com o governo alemão, por meio do programa Felicity – Financing Energy for Low-Carbon Investmet – Cities Advisory Facility (Financiamento de Energia para Investimentos com Baixo Carbono – Centro Consultivo para Cidades). A iniciativa global é implementada pela GIZ, a Agência Alemã de Cooperação Internacional, em colaboração com o Banco Europeu de Investimento (BEI).

Embora os aspectos considerados pelo guia sejam aplicáveis a todos os tipos de prédios públicos, nas três esferas federativas, a ênfase principal é em escolas e hospitais municipais. O argumento para a escolha do alvo central é baseado em dados da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) que atestam que os gastos com energia elétrica representam, na maioria das prefeituras, a segunda maior despesa, atrás apenas da folha de pagamentos dos funcionários. No consumo das cidades, 70% em média devem-se à iluminação pública e o restante aos edifícios, com destaque para escolas, creches, hospitais e unidades de saúde.

Para ajudar na elaboração de retrofits e de construção de edifícios novos com conceitos de eficiência energética e geração solar fotovoltaica, o guia foi organizado a partir das oito partes do ciclo de vida de um projeto: identificação da demanda; articulação com os instrumentos legais; formalização da gestão do projeto; avaliação dos aspectos financeiros e contratuais; viabilização da licitação; acompanhamento da execução do projeto; monitoramento; e apresentação dos impactos.

Com essa estrutura, o guia permite que o agente público interessado tenha ferramentas para identificar os potenciais de redução de consumo e de gastos com energia para, a partir daí, reconhecer leis federais e municipais que devem ser seguidas, providenciar estudos de viabilidade técnico-econômica, identificar modelos licitatórios e, por fim, garantir por meio de processo de fiscalização que o projeto seja executado conforme o planejado.

A linha de estruturação do projeto, que pode ser aplicada para eficiência energética e/ou de geração distribuída solar nas edificações, levaria um tempo médio entre três meses e um ano, até as obras serem concluídas. Mas ainda fazem parte das orientações do guia as fases de monitoramento e de apresentação dos impactos do projeto, que se prolongariam por toda a vida útil da obra.

De acordo com levantamento da EPE - Empresa de Pesquisa Energética, as edificações brasileiras responderam por 15,3% do consumo total de energia e 52% do consumo de eletricidade em 2019. Desse total, o setor público correspondeu a 16%. A busca por eficiência energética e sustentabilidade nos prédios públicos tem, assim, um papel fundamental como política pública, tanto como efeito demonstrativo quanto como indutor do mercado.

Para ter acesso ao guia e seus anexos, basta clicar nos links e http://cooperacaobrasil-alemanha.com/GuiaFELICITY_v1.pdf e http://cooperacaobrasil-alemanha.com/Planilhas_Anexo_GuiaFELICITY.zip