Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS) nesta quarta-feira, 25, tratou do tema do fluxo reverso de potência e das negativas das distribuidoras de energia elétrica do RS à conexão de projetos de energia solar fotovoltaica de integradoras, micro e minigeradores de energia distribuída. A audiência foi proposta pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo e coordenada pela Frente Parlamentar de Micro e Mini Geração Distribuída (MMGD). Além de vários empreendedores do setor, estiveram presentes representantes da distribuidoras de energia RGE Sul/CPFL Energia e CEEE/Grupo Equatorial Energia, da Agergs - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (representando a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica), da Absolar - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, do Programa RS Solar, e da Aliança Solar, que é uma parceria entre o Inel - Instituto Nacional de Energia Limpa e o MSL - Movimento Solar Livre.

Empresários e entidades do setor têm denunciado distribuidoras de eletricidade brasileiras por recusas de pedidos de conexão de geradores fotovoltaicos às redes, com a justificativa de que tais conexões causariam inversão do fluxo de potência em transformadores e/ou disjuntores de alimentadores. As distribuidoras alegam cumprir a resolução normativa Aneel RN nº 1000/21, que regula a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. No início de 2023, o artigo 73 dessa RN foi modificado pela Aneel (através da RN 1059) para tratar das conexões de GD, e segundo as entidades do setor essa modificação trouxe dispositivos contraditórias com o que foi acordado na construção do Marco Legal da GD (lei federal 14.300/22). De acordo com as denúncias, as distribuidoras estariam se aproveitando de uma certa confusão gerada pela regulamentação para negar sumariamente pedidos de conexão sem cumprir todos os requisitos, como a obrigatoriedade de realização (e apresentação ao interessado) de estudo que demonstre a inversão do fluxo com a conexão da geração distribuída e as opções viáveis que eliminem a inversão.

Segundo a Agência de Notícias da ALRS, o presidente do Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, disse que as empresas têm barrado as conexões sem avaliar o grau de perturbação das instalações do consumidor e demais usuários do sistema de distribuição, como deveriam pelo parágrafo primeiro do artigo 73 da resolução da Aneel. "Muitos dos documentos devolvidos aos proponentes dos projetos são [do tipo] ‘copia e cola’, sem apresentar resposta plausível para a negativa". Por causa disso, segundo o dirigente, centenas de empresas e postos de trabalho estão sendo fechados no Rio Grande do Sul. Na audiência, Martins e Renato Zimmermann, do Inel, entregaram ao deputado Zé Nunes (PT), presidente da Frente Parlamentar de Defesa da MMGD, um documento com proposições para um acordo. “Devido à urgência do tema e à necessidade da reversão dos projetos reprovados, o documento pede uma resposta no prazo de 15 dias”, diz uma nota do MSL.

Já Bárbara Rubim, dirigente da Absolar, afirmou que é preciso trabalhar a transparência da relação entre consumidores e concessionárias. "Precisamos encontrar uma solução (...) com obediência à matéria legal e a observância das cinco alternativas que devem ser elencadas e com custos corretamente racionalizados."

Os representantes das distribuidoras CEEE-Equatorial, Júlio Hofer, e RGE, Cristiano Pires, afirmaram que as empresas cumprem a legislação do setor e que têm escutado os demandantes. Eles observaram, ainda, que o número de reclamações sobre a inversão do fluxo é pequena em relação a outras demandas das empresas.

Segundo Alexandre Jung, da Agergs, a agência estadual tem feito fiscalização nas concessionárias e defendeu que a Aneel esclareça a norma editada sobre o assunto, mesma opinião do deputado Zé Nunes. O parlamentar disse que vai procurar a Aneel buscando rever o conteúdo do art. 73 da resolução, em busca de mais clareza no processo. "Essa revisão pode distensionar a relação interna do setor e a continuidade estratégica da política de sustentabilidade energética", disse.