Para atender as metas do programa federal Luz Para Todos (LpT), de universalização dos serviço de energia para quase 1 milhão de pessoas na Amazônia Legal, serão necessários investimentos entre R$ 7,2 bilhões e R$ 38 bilhões e entre 3,7 milhões e 15,7 milhões de sistemas isolados solares fotovoltaicos com baterias, os chamados SIGFIs (sistema individual de geração intermitente). Os cálculos fazem parte da nota técnica “Análise dos Recursos Disponíveis para Universalizar o Acesso à Energia Elétrica na Amazônia Legal”, do IEMA- Instituto de Energia e Meio Ambiente, lançada durante a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

A meta do programa envolve o acesso à energia até 2028 para cerca de 226 mil unidades consumidoras, entre residências, escolas e centros comunitários, e contempla apenas o uso de fontes renováveis, com destaque a energia solar fotovoltaica. A variação considerável de equipamentos e investimentos demandados para o cumprimento do objetivo, de acordo com a nota, tem a ver com a escolha pelos tipos de equipamentos off-grid solar-bateria que serão instalados, se o SIGFI 45, de 45 kWh/mês, ou o SIGFI 180, de 180 kWh/mês, sistemas de geração isolada normatizados pela Aneel.

O custo médio estimado dos sistemas por unidade consumidora, no caso do SIGFI 45, é de R$ 47 mil, e para o SGFI 180,  de R$ 142 mil. Segundo o IEMA, nos dois casos, os módulos solares fotovoltaicos serão os equipamentos mais requeridos, de 2,2 milhões a 8,4 milhões de unidades. As baterias de chumbo-ácido vêm na sequência de importância, sendo o segundo item mais demandado para o SIGFI 180 e o mais importante para o SIGFI 45.

Conforme a nota técnica, o sistema fotovoltaico necessita de um número maior de baterias chumbo-ácido em comparação com as de íon-lítio para armazenar a mesma quantidade de energia. Mesmo assim, o custo unitário das baterias de chumbo-ácido reduz o valor total das instalações. Já se a opção for pelas baterias de íon-lítio, consideradas mais eficientes, haveria um aumento no custo total do programa de aproximadamente R$ 13 bilhões, representando um acréscimo de 17% no custo de armazenamento.

Na análise do IEMA, a opção pelo SIGFI 45 garantiria apenas o atendimento às necessidades básicas de iluminação, refrigeração e comunicação. Ao se optar pelo SIGFI 180, porém, com consumo de 180 kWh/mês seria possível  desenvolver nas comunidades atividades produtivas em nível familiar, com uso por exemplo de freezer e de despolpadora.

Os recursos  para o custeio do Programa LpT estão previstos na Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), que contribui com 90% do valor. Os 10% restantes são provenientes da contrapartida das distribuidoras de energia. Desde 2020, mais de R$ 600 milhões foram repassados para as concessionárias para arcar com a instalação de 14.191 sistemas fotovoltaicos com armazenamento por baterias, a um custo médio de R$ 45 mil por unidade.

Considerando este custo médio, o valor necessário para atender a todas as unidades consumidoras com o menor sistema, SIGFI 45 kWh/mês, seria em torno de R$ 9,3 bilhões – valor próximo aos R$ 9,4 bilhões destinados pelo novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) à universalização do acesso e uso de energia elétrica em regiões remotas da Amazônia Legal. Os custos consideram a compra de equipamentos e os serviços de manutenção, de operação e de descomissionamento.