O governo federal lançou uma nova versão do seu programa de universalização de serviços de energia específico para uso de energia solar em moradias populares. Batizado de Luz Para Todos Minha Casa Minha Vida, o novo programa foi instituído por meio do decreto 12.084/2024, assinado no dia 28 de junho pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União em 1º de julho.

A meta é investir R$ 3 bilhões com a instalação de microusinas solares fotovoltaicas em 500 mil unidades consumidoras em todo o País, segundo anunciado pelo ministro do Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ainda de acordo com ele, que participou da cerimônia de assinatura do decreto, Minas Gerais, seu estado natal, será o primeiro a ser beneficiado, com a previsão de instalação de módulos solares em 16 mil unidades residenciais em 40 municípios mineiros.

Segundo o decreto, são elegíveis ao programa famílias beneficiárias das unidades habitacionais subsidiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) nas faixas urbanas 1 e rural 1 e também a rural 2, esta enquadrada como subclasse residencial de baixa renda. A partir de 31 de dezembro de 2025, o programa priorizará unidades habitacionais certificadas no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Edifica).

A contratação dos investimentos do programa ocorrerá de acordo com metas anuais regionalizadas que equilibrem as modalidades remota e local de fornecimento de energia, de “maneira a minimizar os impactos aos demais consumidores do setor elétrico brasileiro”, diz o decreto. Outra determinação é a de que os volumes de energia excedentes nas unidades atendidas pelo programa poderão ser adquiridas pela distribuidora ou comercializada com órgãos públicos.

Na avaliação da Absolar - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, as primeiras 500 mil unidades atendidas terão papel estratégico na redução da conta de luz da população de baixa renda, “bem como aliviarão o orçamento dos mais pobres e ainda vão contribuir para fortalecer a transição energética no País”, disse a associação em nota.