A Aneel publicou no Diário Oficial da União do dia 6 de agosto a lista das usinas eólicas e solares que poderão prorrogar por 36 meses a data de início de operação comercial de suas unidades geradoras para fazer jus aos descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão ou Distribuição (TUST/TUSD), conforme estabelecido na Medida Provisória 1.212/2024. Com isso, os empreendimentos aprovados poderão entrar em operação até 28 de fevereiro de 2029, pois o prazo a mais foi acrescido ao anterior, da lei 14.120/21, de 48 meses, a contar a partir de 2022.

Pelo despacho publicado (2269/2024), a agência divulgou ter aprovado 601 empreendimentos, com potência total de 25,5 GW, dos 2.035 pedidos recebidos (cerca de 85,4 GW). Ainda cinco projetos, sendo quatro solares em Minas Gerais e uma PCH no Paraná, foram aprovados sub judice, por meio de liminares que asseguraram a prorrogação mesmo sem o atendimento de todos os requisitos previstos na medida provisória.

Para serem aprovados, os interessados precisavam assinar termo de adesão que define as obrigações e os compromissos necessários para a prorrogação, além de apresentar garantias de fiel cumprimento e observar o prazo estabelecido para o início das obras. O aporte das garantias de fiel cumprimento e a sua validação foi realizada pela bolsa de valores de São Paulo, a B3. Foram mais de R$ 4,5 bilhões em garantias.

O estado com o maior número de usinas aprovadas foi a Bahia, com 232, sendo 152 parques eólicos e 80 solares. Na sequência, aparecem o Rio Grande do Norte, com 69 (38 eólicas e 31 solares) e Minas Gerais, com 65 (8 eólicas e 54 solares). Para continuarem com os descontos, porém, as usinas têm 18 meses para começar as obras, a contar de 9 de abril deste ano, quando a MP 1.212 foi publicada, ou seja, até outubro de 2025.

Acesse a lista completa dos projetos aprovados no link dsp20242269ti.pdf (aneel.gov.br)