Em estudo da Absolar apresentado nesta quarta (28) durante painel sobre regulamentação da geração distribuída na Intersolar 2024, um projeto de lei  atualmente tramitando no Senado pode economizar, em apenas dois estados do País, Acre e Maranhão, R$ 12 bilhões em 25 anos com a tarifa social de energia elétrica.

Trata-se do PL 624/2023, do deputado federal  Pedro Uczai (PT-SC), que propõe o Programa de Renda Básica Energética, o Rebe. Os ganhos para os cofres públicos proporcionados pelo PL têm a ver com sua proposta central , de acordo com a vice-presidente de GD da Absolar, Bárbara Rubim, de propor a substituição da tarifa social pela instalação de um sistema fotovoltaico em consumidores de baixa renda (entre 30 e 100 kWh).

“É a substituição de um benefício perene, um opex, por um benefício que é um investimento, um capex”, explicou. Na balança dos dois subsídios, além do lado positivo apontado pelo estudo da Absolar, Rubim aponta que entre 2018 e 2023 o subsídio da tarifa social de energia elétrica, dentro da CDE, representou 23 bilhões de reais a mais na conta de luz de todos os consumidores pagos por meio desse rateio.

Sob a relatoria atual do senador Sérgio Petecão (PSD-Acre), o PL vai passar por duas comissões, a de assuntos sociais e a de infraestrutura. Segundo Rubim, o projeto tem sido bem recebido pelos senadores, mas por outro lado sofre objeção vinda das distribuidoras de energia, que alegam potencial de encarecimento da conta de energia.  “Por conta dessa resistência ainda não conseguimos levar o projeto à votação”, disse.

Para embasar o cálculo da implantação dos sistemas no Acre e no Maranhão, a Absolar não utilizou a hipótese de empréstimo pelo BNDES para pagar a instalação desse sistema, medida que está sendo discutida para o programa, mas sim  o uso de recursos das distribuidoras do Programa de Eficiência Energética (PEE Aneel) para a instalação de sistemas nas famílias de baixa renda.

“E aí, em termos de substituição de um subsídio por outro, substituir a tarifa do serviço de energia elétrica pelo percentual não pago do fio B pelo consumidor que gerará a própria energia, o payback, do ponto de vista da CDE, acontece em nove anos”, disse.