O setor de geração solar distribuída está preocupado que uma das três opções – e talvez a mais importante – estabelecidas pela Aneel para isentar os projetos de GD da análise de inversão de fluxo de potência tenha efeito negativo no longo prazo. A opção sob risco, que consta da resolução Aneel 1098/24, é a batizada pela agência de fast track, a que dispensa o consumidor dos estudos de inversão pelas distribuidoras caso suas microusinas tenham até 7,5 kW de potência.

O receio, segundo explicou durante painel do congresso Intersolar 2024 nesta quarta (28) a CEO da Bright Strategies,  Bárbara Rubim, é de que a opção seja um incentivo para que, mais uma vez, as distribuidoras continuem alegando a inversão de fluxo de maneira indiscriminada para forçar o consumidor a optar pelo fast track como forma de aprovar o sistema mais rapidamente e não corra o risco de ter seus projetos em potências maiores vetados ou demorados.   

“Sabemos que o processo de fiscalização da Aneel muitas vezes é mais moroso do que o tempo do mercado ou o tempo do acessante que quer de fato exercer seu direito da geração própria”, disse.

Presente no mesmo painel sobre regulamentação de GD, o diretor da Aneel, Fernando Mosna, se manifestou sobre o temor expressado por Rubim, que também é vice-presidente de GD da Absolar. “Isso nós teremos que ver no caso concreto. Não dá para simplesmente afirmar (que vai ocorrer)”, disse.

Mosna, porém, afirmou que a possibilidade está matriculada na agência como objeto de análise que será feita à medida que a resolução 1098 começar a ser implementada. “Não só em relação ao eventual fenômeno de redimensionamento da solicitação, mas também no tempo de análise. Isso nós temos que ter um tempo para analisar, mas essa preocupação (da Absolar) efetivamente vai conseguir ser endereçada”, completou.

Para se habilitar ao fast track, além de a instalação ter o limite de 7,5 kW de potência, o consumidor precisa assinar um termo se comprometendo a utilizar o sistema apenas junto à carga, em autoconsumo local, sem possibilidade de alocar excedentes para outra unidade consumidora durante a vida útil da microusina.

Apesar da ressalva oficial da Absolar, que durante a discussão que deu origem à resolução pedia limite bem superior, de 50 kW,  Rubim avalia que o fast track deve ajudar a destravar principalmente projetos represados com a justificativa da inversão do fluxo em Minas Gerais, estado onde 37% das usinas instaladas nos últimos cinco anos têm esse perfil.

Além dessa exceção da nova resolução, uma segunda envolve dispensas de estudos de inversão para projetos grid zero, que não injetam energia na rede apesar de conectados.

A terceira exceção é para o chamado caso de simultaneidade, voltado para usinas que se enquadram no critério de gratuidade da resolução Aneel 1000/2021 e cuja potência de GD seja compatível com o consumo da unidade consumidora durante o período de geração. Para isso, a Aneel disponibilizou fórmula para ser utilizada para os consumidores calcularem qual a potência permitida para a instalação.