Os provedores de Internet do Ceará, por meio de uma comissão técnica formada por representantes de empresas do setor e associações como Abrint e Abramulti, além da OAB/CE, com apoio de 10 deputados estaduais, formalizaram no dia 13 de maio um pedido de cancelamento da cobrança das CTOs – caixas de terminação óptica junto à Enel/CE.

O problema teve início em 11 de fevereiro de 2022, quando a distribuidora comunicou que iniciaria em março uma cobrança adicional pelas CTOs instaladas nos postes. “A Enel sempre previu em seus contratos de adesão uma cláusula escusa no tocante à cobrança por elemento passivo de rede. Mas essa cobrança nunca foi informada, anunciada ou materializada. Nos contratos antigos, o valor correspondia a três vezes o valor do ponto de fixação para compartilhamento. Nas minutas novas, a taxa aumentou para seis vezes”, diz Elgton Lucena, proprietário da Link Cariri e membro da comissão técnica que assina o documento, elaborado pelo advogado Alan Faria, do escritório Silva Vitor, Faria & Ribeiro.

Diante das repercussões negativas, a Enel se reuniu com os provedores em audiência pública em 22 de fevereiro. Além de acertada a formação de uma comissão técnica, a distribuidora concordou em suspender a cobrança adicional. “A Enel informou que manteria a cobrança, mas que seria realizada de forma gradual, e que não ocorreria no mês de março. Por isso, o temor das empresas ainda é latente”, diz Lucena.

Em abril a Enel apresentou a proposta de reduzir a cobrança por CTO de seis para quatro vezes o valor do ponto de fixação, que foi unanimemente recusada pelos provedores, que insistem na eliminação total da cobrança. “Após a audiência, a Enel não se posicionou mais formalmente sobre o assunto, mas continua a expedir contratos de compartilhamento prevendo a taxa”, afirma o provedor.

Segundo ele, quase 100% das prestadoras de serviços de telecomunicações e Internet do Ceará encontram-se entre as duas primeiras faixas (até 50 mil pontos), que pagam R$ 11,54 por ponto de fixação. Pela proposta da distribuidora, o valor por CTO passaria para R$ 69,24 por mês (6 x R$ 11,54). Em uma simulação feita no documento, com um provedor de 8500 clientes, 2891 postes, 2600 CTOs e tíquete médio de R$ 75, a despesa atual com aluguel de postes é de R$ 33.362,14. Com a cobrança de seis vezes pela CTO, a taxa adicional seria de R$ 180.024 por mês. Ou seja, a despesa com a distribuidora passaria de 5,23% para 33,46% da receita mensal de R$ 637,5 mil. O aumento para o consumidor seria de R$ 21,17 (de R$ 75 para R$ 96,17). “Mas as empresas não podem simplesmente repassar tal aumento aos seus clientes, devido aos contratos contendo fidelidade atrelada a descontos”, diz Lucena.

Diante desses números, o impacto no setor seria enorme. Dos 1,4 milhão de acessos via banda larga fixa via fibra óptica no Ceará, 77% são provenientes dos provedores regionais (1,087 milhão). “As empresas não têm condições de arcar com os valores adicionais cobrados por elemento passivo de rede. E não tendo condições de pagar tais custos, elas fecharão as suas portas, começarão a operar de forma ilegal ou buscarão outras alternativas para não colocar a CTO no poste”, informa o documento.

Os provedores pedem ainda que a Enel se pronuncie formalmente acerca da suspensão de qualquer cobrança adicional por elemento passivo de rede diante dos contratos de compartilhamento (novos ou antigos) até que seja editada nova Resolução Conjunta 004/2014 sobre compartilhamento de infraestruturas, atualmente em revisão pela Anatel e Aneel. Também é solicitado que a concessionária se pronuncie formalmente acerca da redução do valor pela cobrança dos pontos de fixação nos postes, adotando o preço de referência de R$ 3,19 atualizados, além da adoção do IPCA como índice de reajuste aos contratos.