*Por Leonardo Fazzilani
 

 

A segurança em máquinas é um compromisso essencial para a indústria moderna. Segurança não se limita ao cumprimento de normas, mas abrange o cuidado com a vida das pessoas, a proteção dos processos produtivos e a preservação de um futuro sustentável para todos os envolvidos.

 

Nesse cenário, a apreciação de riscos se destaca como uma ferramenta indispensável. Porém, é fundamental compreender como elaborá-la corretamente, evitando erros comuns que podem comprometer sua eficácia e, em última instância, a segurança.
 

Uma das questões que mais geram discussões, sem dúvidas, é relacionada à responsabilidade sobre a elaboração da apreciação de riscos, com a ideia de que esta pode ser conduzida por uma única pessoa com formação específica, como um engenheiro mecânico com pós-graduação em segurança do trabalho. Embora o conceito de Profissional Legalmente Habilitado (PLH) seja importante, ele não deve ser interpretado de maneira restritiva.
 

De acordo com a NR-12, os sistemas de segurança devem ser implementados conforme a apreciação de riscos e sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado (PLH - que, conforme Anexo IV - Glossário, trata-se do profissional que comprove conclusão de curso específico em sua área de atuação em instituição reconhecida pelo sistema oficial de ensino e que seja devidamente registrado no conselho da classe profissional).
 

A Resolução Nº 359/1991 do CONFEA estabelece, no Art. 4º, item 8, que é atribuição do profissional de Engenharia de Segurança do Trabalho estudar instalações, máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco e projetando dispositivos de segurança.
 

Conforme a norma técnica ABNT NBR ISO 12100:2010, para a execução da apreciação de riscos e consequente a redução desses riscos, o projetista é quem deve levar em consideração diversos fatores, a fim de identificar situações perigosas, estimar e avaliar riscos, e definir medidas para eliminar ou reduzir riscos associados ao perigo.
 

Já no relatório técnico ABNT ISO/TR 14121-2, consta: A apreciação de riscos é geralmente mais completa e eficaz quando realizada por uma equipe, com seu tamanho sendo variável, com base na abordagem selecionada para o trabalho, a complexidade da máquina e o processo em que esta é utilizada. Além disso, é recomendado que o time tenha um líder, responsável por assegurar a execução adequada de todas as fases do trabalho, até a apresentação dos resultados às partes interessadas.

Em relação aos membros da equipe, propõe-se que possam comprovar conhecimentos, habilidades e competências para atender às demandas técnicas e normativas, além de compreender como fatores humanos influenciam nas tomadas de decisão.
 

Dessa forma, pode-se concluir que a elaboração de uma apreciação de risco requer uma abordagem multidisciplinar, que normalmente é representada pela figura de um autor/condutor principal (líder), mas que envolve profissionais de diversas áreas de atuação, e que haja uma responsabilização técnica do engenheiro de segurança do trabalho, registrado e ativo no CREA.
 

Nenhum profissional, por mais qualificado que seja, possui todas as competências necessárias para lidar com as diversas dimensões de uma apreciação de riscos. Por isso, a composição de equipes com expertise em diferentes áreas é um aspecto central para o sucesso do processo.
 

 

Erros comuns e uso inadequado de normas

 

Outro equívoco muito frequente envolve o uso inadequado do relatório técnico ISO/TR 14121-2, que muitas vezes é tratado como norma. É importante esclarecer: os relatórios técnicos não possuem força normativa e devem ser utilizados apenas como suporte para as normas de referência.

 

No caso da segurança em máquinas, a norma válida e globalmente reconhecida para a elaboração da apreciação de riscos é a ISO 12100, que substituiu a antiga ISO 14121-1 em 2010 – no Brasil, a ABNT NBR ISO 12100 é a norma oficial, equivalente em teor à norma internacional citada. Essa transição marcou uma evolução no entendimento das melhores práticas de apreciação de riscos, mas também trouxe consigo uma série de mal-entendidos.
 

Além disso, no Brasil, é essencial considerar a NR-12, que é uma regulamentação, tem força de lei e estabelece requisitos específicos para garantir a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos.

 

Enquanto a ISO 12100 é uma norma técnica internacional que fornece os princípios gerais para a apreciação e redução de riscos, a NR-12 adapta esses conceitos ao contexto brasileiro, trazendo exigências detalhadas que refletem as necessidades e os desafios locais. Juntas, elas formam uma base sólida para a análise, permitindo que as empresas se alinhem tanto às melhores práticas globais quanto às regulamentações nacionais.
 

O uso isolado do ISO/TR 14121-2 para a elaboração da apreciação de riscos, como se fosse uma norma, além de tecnicamente incorreto, resulta frequentemente em análises incompletas como, por exemplo, na determinação dos limites do maquinário, na identificação e classificação dos perigos e no embasamento técnico para a tomada de decisão, por parte do(a) projetista, sobre as medidas de redução de risco. Esses elementos são fundamentais para garantir que o processo de avaliação seja abrangente e eficaz.
 

É preciso lembrar que o objetivo desse relatório técnico é de guiar a escolha de métodos, ferramentas e exemplos para a aplicação da norma principal. Assim, qualquer apreciação que se mostre conforme a ABNT ISO/TR 14121-2 está tecnicamente equivocada, pois a norma vigente é a ABNT NBR ISO 12100, que deve ser o alicerce de toda a análise.
 

Ademais, a apreciação de riscos não deve se limitar a uma única norma. Dependendo das tecnologias e sistemas envolvidos, é necessário considerar normas complementares, como a ABNT NBR 14153, a ABNT NBR ISO 13849 ou até a IEC 62061, que tratam de sistemas de controle relacionados à segurança, entre outras.

 

No Brasil, a NR-12 reforça a importância de abordar também fatores como documentação técnica, procedimentos e permissões de trabalho, proteção coletiva e individual, e manutenção preventiva, alinhando o processo às demandas regulatórias locais.
 

Quando analisamos os erros mais comuns no processo de apreciação de riscos, percebemos que eles estão diretamente ligados à falta de uma visão integrada e ao desconhecimento do papel de cada documento técnico. Porém, a solução para esses desafios está ao alcance: investir em equipes qualificadas, adotar uma abordagem multidisciplinar e utilizar normas e relatórios técnicos de maneira complementar são passos decisivos para garantir não apenas conformidade, mas, principalmente, segurança.
 

O futuro da segurança em máquinas industriais depende de escolhas conscientes embasadas em conhecimento. E essas escolhas começam hoje.

 

*Leonardo Fazzilani é especialista em segurança industrial e adequação de máquinas da Schmersal.

Opinião

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