por Flávio Silva*

 

Menos de um mês após a aplicação das novas alíquotas de imposto de importação para o setor químico, que atinge também as resinas termoplásticas, surge uma nova ação que pode prejudicar ainda mais o setor de transformação de plásticos. Foi anunciado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) no dia 13 de novembro que será aberta uma investigação de dumping em relação às importações de polietileno (PE) dos Estados Unidos e do Canadá.

 

Este processo foi protocolado na Camex pela Braskem em final de julho deste ano. Usou como argumentos para comprovar o dumping dados do período de abril de 2023 até março de 2024, alegando que este dano vem ocorrendo desde abril de 2019. Os NCMs (Nomenclatura Comum Mercosul) que serão analisados são os: 3901.10.30; 3901.20.29; e 3901.40.00, que, atualmente, representam mais de 96% das importações de polietilenos, sob os processos SEI números 19972.001671/2024-12 restrito e 19972.001670/2024-60 confidencial.

 

Os governos dos Estados Unidos e do Canadá já foram notificados, assim como a Abiquim, que deve fornecer informações sobre volumes produzidos e vendidos no mercado nacional, entre outras. No link abaixo, pode ser vista a Circular nº 63 de 13 de novembro de 2024 publicada no Diário Oficial da União pela Camex.

 

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-63-de-13-de-novembro-de-2024-596132139

 

Muitos importadores serão notificados como partes interessadas e terão um prazo de 30 dias para se manifestar, caso desejem, sobre a referida investigação.

 

Sobre as importações de polietilenos

 

As importações de polietilenos vêm crescendo muito nos últimos anos. Vários fatores auxiliam nas explicações para este fato. Dentre eles estão o aumento da demanda local sem aumento da capacidade nacional da única produtora local; o grande aumento mundial de capacidade produtiva global, que força a busca dos players internacionais por novos mercados; o próprio monopólio nacional que, para muitos consumidores, é uma condição desvantajosa e faz com que eles busquem novas opções de fornecimento.

 

O gráfico abaixo mostra os volumes totais importados a cada ano desde 2018 (o dado de 2024 é válido até outubro).

Fonte: ComexStat, elaborado por Ohxide Consultoria

Verifica-se que houve um crescimento médio de 11,7% ao ano. E considerando apenas o ano de 2024 (até outubro) já houve um crescimento da ordem de 23% em relação ao ano anterior.

 

Quando se compara a demanda local com a capacidade produtiva nacional fica claro que a produtora local não tem condições de abastecer todo o mercado nacional.

 

Fonte: Ohxide Consultoria

 

Embora a capacidade de produção de polietileno esteja ligeiramente abaixo da demanda nacional, devido a questões operacionais, alterações de grades de produtos, entre outros fatores, mesmo que a Braskem desejasse não conseguiria produzir um volume próximo da sua capacidade total de produção.

 

Pelo gráfico, pode-se perceber que o aumento das importações ocorre de forma mais acentuada a partir de 2020, ano no qual a demanda atinge a capacidade pela primeira vez na história.

 

Ou seja, o monopólio de produção local se mostra mais uma vez prejudicial ao setor de plásticos, pois o monopolista não tende a desenvolver o setor e buscar ser competitivo. Busca apenas ações paliativas que conferem a ele alívio momentâneo. Qual será a próxima ação? Antidumping contra o polipropileno vindo da Ásia?

 

Detalhando um pouco as informações para entendermos melhor o contexto, do total de importações, quatro países concentram cerca de 92% do volume importado pelo mercado brasileiro Obviamente, os Estados Unidos detêm o maior volume, com mais de 72% do total, como mostra o gráfico abaixo.

 

Fonte: ComexStat, elaborado por Ohxide Consultoria

 

Vamos agora verificar os preços FOB (caso em que o comprador assume os custos e impostos) médios das importações destes países no período analisado. Espera-se que os preços dos Estados Unidos e do Canadá sejam bem inferiores aos demais.

Fonte: ComexStat, elaborado por Ohxide Consultoria

Porém, de forma geral não há uma diferença significativa de valores entre os preços. Os preços do Canadá são, na média, os menores, mas deve-se levar em consideração os fretes e despesas que são adicionadas a estes preços até chegarem ao consumidor final.

 

A caracterização de dumping, no entanto, se dá quando um produtor vende o seu produto a um preço menor que o próprio custo de produção, com intuito de ganhar mercado ou prejudicar outros produtores. E isto deve ocorrer por um longo período. Com os valores que estão mostrados acima e sabendo da competitividade em termos de custo da matéria-prima dos Estados Unidos (shale gas), não parece ser o caso. Porém, é necessário aguardar as investigações.

 

Este assunto é muito extenso e muito polêmico e envolve algumas análises com dados de certa confidencialidade.

 

Conclusões

 

Esta é mais uma ação que vai contra ao setor de transformação de plásticos, o elo da cadeia petroquímica que mais gera emprego e o que é mais afetado por políticas governamentais.

 

O possível dumping ainda será investigado mais a fundo, porém, os transformadores de plásticos que compram e usam este material importado na sua produção, e também os que não usam, devem estar atentos aos possíveis desdobramentos, que podem ser taxas adicionais, cotas com limites de volumes a serem importados, entre outros.

 

Sob o contexto do atual governo, de déficit fiscal com baixo controle, com dificuldade nas contas públicas e busca por maior arrecadação via impostos e taxações, fica difícil vislumbrar ações estruturantes para o um curto prazo. Esta ação, se for concretizada com taxação das nas importações, assim como o aumento das alíquotas de importação, não geram competitividade da indústria nacional, mas sim o contrário. Em um primeiro momento, dará alívio para o setor (neste caso para a Braskem). Porém, gerará perda de competitividade no setor de transformação, o que pode acarretar a desindustrialização mais adiante, o que inclusive prejudicará a própria Braskem.

 

O governo deveria gerar ações em que as empresas, inclusive a Braskem, pudessem melhorar sua competitividade, tais como redução da carga tributária, melhoria da infraestrutura logística nacional, redução da burocratização, melhora do ambiente trabalhista, condições de fornecimento de energia mais barata, melhora das condições de oferta de insumos ao setor petroquímico, como por exemplo, utilização de gás como matéria-prima, entre outros.

O impacto disto no mercado só será medido ao final da investigação e a depender do remédio adotado pela Camex.

 

Dúvidas ou sugestões sobre este artigo podem ser enviadas via e-mail para ohxide@ohxide.com.br.

Se quiser conhecer mais sobre este mercado ou de outras resinas e suas aplicações, e ainda ter acesso a uma série de outras informações entre em contato

 

A Ohxide dispõe também de relatórios mensais de preços e mercado, uma publicação que cobre oito famílias de produtos (PE, PP, PVC, PET, PS, EVA, SBR, Plásticos de Engenharia – ABS, SAN, PC, PA6 e 6.6, POM) em quatro regiões (SP, Sul, Nordeste e Manaus).

 

Saiba mais sobre o mercado de resinas termoplásticas na coluna Petroquímicos da Plástico Industrial.

 

Imagem de abertura: Washburn HM/Shutterstock

 

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*Flávio Silva é sócio-diretor da Ohxide Consultoria (Rio de Janeiro, RJ e Paulínia, SP)

 

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