A ABCON SINDCON, associação das operadoras privadas de saneamento, divulgou no dia 4 de julho, em São Paulo, os números atualizados da presença da participação privada no setor. Os dados também refletem o avanço do saneamento após o marco legal, publicado há quase quatro anos (15 de julho de 2020).

Entre as conclusões do levantamento, está o aumento de 203% no número de municípios atendidos pelos operadores privados, desde 2020. A iniciativa privada atua como operadora, de forma exclusiva ou em parceria com companhias públicas, em 881 cidades, ou 15,8% dos municípios brasileiros (em 2020, eram 389 municípios).

Uma das preocupações ao acelerar investimentos é reduzir a desigualdade no acesso aos serviços de água e esgoto no país. Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento, 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário-mínimo.

Em compensação, a tarifa social está se expandindo entre os operadores privados: uma a cada dez economias ativas (contas de água) das empresas privadas de saneamento seguem a tarifa social (são 10,5% hoje e eram 4,1% em 2020). O segmento privado foi o que mais avançou nos últimos anos na concessão desse benefício de inclusão social.

Atualmente, 52 milhões de pessoas são beneficiadas com saneamento básico por meio da iniciativa privada. Mesmo com a presença em apenas 15,8% dos municípios, as operações privadas investiram R$ 5,9 bilhões em 2022, representando 27% do total aplicado pelos operadores do setor. 

“Após quatro anos em vigor, o marco legal do saneamento já conseguiu incrementar investimentos e promover avanços importantes. Mas ainda temos grandes desafios pela frente até a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Esse avanço será de grande impacto social e econômico, portanto, saneamento precisa ser considerado uma prioridade nacional, inclusive no âmbito da reforma tributária, que está em fase de regulamentação no Congresso”, comenta a diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias.

Investimentos gerais – Desde que a Lei 14.026/20 entrou em vigor, aconteceram 45 leilões em 19 estados, abrangendo todas as regiões do país, com R$ 103, 9 bilhões de investimentos contratados e outorgas. Ao todo, 32,4 milhões de pessoas foram beneficiadas, em 597 municípios.

Em 2022, o investimento do setor atingiu R$ 22,46 bilhões ante R$ 18,3 bilhões do ano anterior. E a expectativa é que 2023 tenha registrado novo aumento de investimentos (R$ 26,8 bilhões).

No primeiro triênio passado sob as regras do marco legal (20/21/22), o investimento médio foi de R$ 19 bilhões, acima do registrado no triênio anterior (17/18/19), quando houve investimento médio de R$ 16,7 bilhões.

Empregos – Cresceram as contratações entre as concessionárias privadas: em 2022, foi observado um saldo positivo de 9,4 mil pessoas contratadas, representando um crescimento de 4% do total de empregos diretos e terceirizados no segmento.

O Panorama da Participação Privada no Saneamento é o anuário atualizado com o perfil e o desempenho da atividade das concessionárias em todo o Brasil. A publicação traz ainda dezenas de exemplos de concessões privadas bem-sucedidas, de Norte a Sul do país, e reúne os dados compilados pelo sistema de informações da ABCON SINDCON, o SPRIS, em contraste com outros indicadores do setor, com destaque para o SNIS, Serviço Nacional de Informações sobre o Saneamento.

A publicação está disponível no portal da entidade (http://abconsindcon.com.br).