O Movimento Antene-se divulgou que o Brasil alcançou a marca de 302 cidades com leis de antenas atualizadas, que, somadas, correspondem a 39% da população total do país. De acordo com a prévia do Censo 2022 do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil tem 207.705.291 de pessoas, e os 302 municípios com novas leis somam 81 milhões. Na prática, essas cidades passam a contar com a regulamentação necessária para atender às demandas de tecnologias mais recentes, como o 5G, possibilitando o acesso da população à conectividade.

Luciano Stutz, porta-voz do Movimento Antene-se e presidente da Abrintel - Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações, reforça a importância da atualização das normas sobre infraestrutura de suporte para as telecomunicações. “Leis defasadas comprometem a conectividade, em especial, nas periferias e áreas de urbanização recente, o que amplia ainda mais o abismo digital”, afirma.

Entre as cidades com leis aprovadas estão 23 capitais. Apenas Goiânia, GO, Palmas, TO, Salvador, BA, e Recife, PE, são as capitais sem normas atualizadas de antenas. Outras 17 cidades com leis atualizadas têm mais de 500 mil habitantes; 45, mais de 200 mil, outras 45 cidades, mais de 100 mil; 38 têm mais de 50 mil e outras 134 têm menos de 50 mil habitantes.

São Paulo é o estado com o maior número de cidades com leis atualizadas, 74. Em segundo lugar fica Santa Catarina, com 63; e, em terceiro, o Rio de Janeiro, com 42. Na sequência, vêm: Minas (35), Espírito Santo (23), Rio Grande do Sul (11), Paraná (10), Mato Grosso (6), Goiás (5), Paraíba (4), Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte (todos com 3 cidades), Acre, Maranhão (ambos com 2 cidades), Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins (todos com 1 cidade com lei atualizada).

Criado em 2021, o Antene-se busca contribuir para a modernização das leis de antenas nas cidades brasileiras, ajudando a promover o aumento da cobertura e, consequentemente, a inclusão digital. As normas antigas geralmente impõem entraves à instalação de novas infraestruturas de suporte para telecomunicações, prejudicando a abrangência da tecnologia.

Desde o seu lançamento, o Movimento contatou diretamente 580 municípios, além de estabelecer uma parceria com a CNM - Confederação Nacional de Municípios, para dar apoio às cidades que precisam atualizar suas leis de antenas.

Augusto Braun, consultor da CNM, ressaltou a importância do trabalho de atualização das leis municipais feito pelo Movimento Antene-se: “A CNM tem ajudado na conscientização dos gestores públicos para modernizar as legislações municipais e assim eliminar as dificuldades legais de instalações das novas estruturas necessárias ao 5G. Sem essa infraestrutura nova, o 5G pode não chegar em sua melhor forma a todos os municípios brasileiros”, declara.

O Movimento defende que a atualização das leis de antenas nos municípios deve seguir o texto da lei federal e o PL padrão da Anatel, com o objetivo de favorecer a chegada da conectividade 5G e a melhoria da cobertura. Luciano Stutz reforça que o alinhamento com a legislação federal traz previsibilidade e segurança jurídica para os investimentos em infraestrutura para telecomunicações. “A utilização do projeto de lei padrão da Anatel garante maior estabilidade, pois já considera os conceitos e as definições já discutidos com a agência e com o Ministério das Comunicações”, finaliza.