A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou no dia 9 de agosto o Projeto de Lei 4997/2019, que aumenta a punição para os crimes de roubo, furto e receptação de cabos e equipamentos de telecomunicações e de energia elétrica. O projeto, de autoria do Senador Lucas Barreto (PSD-AP), foi relatado pelo Senador Cid Gomes (PDT-CE) e é um mecanismo importante para o combate a esse crime que impacta a vida de milhões de brasileiros. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Além de tipificar e aumentar a pena para quem recepta, rouba ou furta cabos de telecomunicações, o texto aprovado fixa punição para empresas que exercerem as atividades com equipamentos roubados e considera clandestina a atividade exercida com equipamentos obtidos por meio criminoso.

“O projeto é um mecanismo essencial para o combate a estes atos criminosos que todos os anos prejudicam a vida de milhões de brasileiros. O setor de telecomunicações parabeniza o Senado Federal pela aprovação e temos confiança que os deputados discutirão o tema de forma célere em razão da gravidade desses crimes para a sociedade”, afirmou a diretora de Relações Institucionais e Governamentais e de Comunicação da Conexis Brasil Digital, Daniela Martins.

Segundo dados da Conexis, durante o ano de 2022, foram roubados ou furtados 4,72 milhões de metros de cabos de telecom, um aumento de 14% em relação a 2021. Essas ações deixaram pelo menos 7 milhões de clientes sem acesso a serviços de comunicação e, com isso, privados de contato com serviços essenciais como polícia, bombeiros e emergência médica. O número de clientes afetados subiu 14% em relação ao ano anterior.

O furto, roubo, o vandalismo e, também, a receptação de cabos e equipamentos causam prejuízo direto para milhões de consumidores, que ficam sem acesso a serviços importantes para o dia a dia, e para as empresas, que precisam repor esses equipamentos. As ações comprometem ainda os serviços de utilidade pública como polícia, bombeiros e emergências médicas.

O setor de telecomunicações tem defendido uma ação coordenada de segurança pública envolvendo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, tanto o federal quanto os estaduais e municipais, e a aprovação de projetos de lei que aumentem as penas dos crimes e ajudem a combater essas ações.