Os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram, no dia 26 de setembro, a Portaria Interministerial 10.563/2023, que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes - Poste Legal.

“O compartilhamento desses postes entre as prestadoras de telecomunicações e a distribuidora de energia é essencial para viabilizar os prestadores de pequeno porte, que correspondem a cerca de 52% do mercado de banda larga brasileiro. Com o Poste Legal, iremos facilitar a expansão dos serviços a partir de uma gestão isonômica e transparente do acesso aos postes, com remuneração baseada em custos”, destacou Juscelino Filho.

Segundo os Ministérios, as empresas de energia elétrica poderão cobrar pela ocupação dos postes. O valor deve ser baseado nos custos envolvidos, evitando qualquer forma de subsídio cruzado entre os setores. Dessa forma, será possível promover uma relação justa entre os envolvidos gerando, inclusive, uma redução de custos operacionais às empresas de energia, de Internet e telefone, que pode refletir na redução de custos para o consumidor brasileiro. 

Todas as diretrizes do Poste Legal serão refletidas em uma regulamentação conjunta da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações e Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica. As autarquias irão definir a metodologia e as regras para a definição dos valores a serem pagos pelo compartilhamento dos postes, bem como as regras e definição de responsabilidades pela regulamentação das ocupações, fiscalização e manutenção do uso dos postes.

Workshop - A revista RTI vem acompanhando o assunto há vários anos e tem realizado workshops específicos sobre compartilhamento de postes. O primeiro ocorreu em 2019 e o mais recente no dia 3 de agosto de 2023, durante o Netcom, coordenado por Marcius Vitale, CEO da Vitale Consultoria, com participação das principais associações do setor. Os debates ajudam a subsidiar as discussões e decisões com relação à ocupação da infraestrutura de forma justa e isonômica para todos os agentes. A próxima edição do workshop será realizada no Netcom 2024 – Feira e Congresso de Redes, Telecom e Provedores de Internet, que acontecerá de 5 a 7 de agosto em São Paulo.