O Brasil fechou 2023 com 10% dos municípios com leis de antenas atualizadas, sendo que apenas 7,16% têm leis de aderentes à LGA - Lei Geral de Antenas com processos de licenciamento adequados ao avanço do 5G.

Segundo levantamento feito pela Conexis Brasil Digital com base em dados do Conecte 5G, projeto das operadoras de telecom com o objetivo de divulgar informações e ampliar o conhecimento sobre o 5G pelo Brasil, em dezembro de 2023 eram 573 cidades com leis publicadas após a LGA, um aumento de 65% na comparação com dezembro de 2022, quando havia 347 cidades com leis atualizadas. Entre as 573 cidades com leis atualizadas, 399 (7,16%) contam com leis adequadas ao 5G.

Entre as capitais, quatro (Belo Horizonte, MG, Fortaleza, CE, Natal, RN, e Recife, PE) ainda não têm leis de telecom favoráveis ao 5G.

“As operadoras já instalaram o 5G em todas as capitais, atendendo além das metas fixadas no edital para 2023, mas para que o 5G atinja todo o seu potencial e realmente transforme a economia digital, a tecnologia exigirá mais antenas do que temos hoje. Mas até mesmo em algumas capitais as empresas enfrentam problemas para instalar a infraestrutura necessária”, afirma Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis.

Segundo Ferrari, a discussão sobre a importância de as cidades avançarem na pauta da conectividade, garantindo cada vez mais investimentos, é essencial, principalmente em 2024, quando os brasileiros irão às urnas para eleger prefeitos e vereadores.

Entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, oito ainda permanecem sem legislação favorável ao avanço do 5G: Aparecida de Goiânia, GO, Campinas e Guarulhos, SP, Contagem, MG, Nova Iguaçu e São Gonçalo, RJ, Serra e Vila Velha, ES; seis ainda precisam fazer revisões na lei para incentivar a expansão da conectividade e 12 têm leis aderentes à LGA e, portanto, favoráveis à instalação de infraestrutura de telecom.

Já entre os 102 municípios com mais de 200 mil habitantes e menos de 500 mil, a maioria ainda não tem leis favoráveis ao 5G: 53 cidades não têm leis aderentes à LGA; 15 precisam de revisão; e 33 estão com leis preparadas para o 5G.

Além da ampliação do número de antenas nas capitais, as próximas metas do edital do 5G prevê a instalação da rede móvel em cidades com mais de 500 mil até julho de 2025 e nas cidades com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026. As empresas já anteciparam parte dessas metas. Hoje todas as cidades com mais de 500 mil habitantes já contam com 5G em operação comercial e grande parte das cidades com mais de 200 mil habitantes.

A adequação das leis e normativos municipais é um dos grandes entraves enfrentados pelas operadoras para a expansão da conectividade. Os municípios que dispõem de legislações modernas garantem que o investimento da operadora se traduza em conectividade ao cidadão.