O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (foto), aproveitou sua participação na abertura do Encontro Nacional Abrint 2024, nesta quarta, 12 de junho, em São Paulo, para mostrar a evolução no uso dos recursos do Fust - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações durante sua gestão.

“Na edição do ano passado, aqui neste mesmo evento, comentei sobre os recursos, que naquele momento tinham sido transferidos ao BNDES para fomentar a inclusão digital do Brasil. E hoje tenho a satisfação de reforçar que cerca de R$ 370 milhões [do fundo] já tiveram projetos aprovados e assinados, dos quais mais de R$ 222 milhões já estão contratados”, disse durante discurso na abertura do encontro que completa 15 anos.

Ao todo, as primeiras linhas de crédito do Fust disponibilizadas para operacionalização do BNDES envolvem R$ 1,17 bilhão, recursos que podem ser investidos em projetos para expansão de redes de Internet fixa e móvel que contemplem escolas públicas, pequenas propriedades da agricultura familiar e regiões periféricas urbanas.

Na mesma linha, outro ponto que o ministro ressaltou foi a recente regulamentação que permitiu a utilização dos recursos por meio de renúncia fiscal dos implementadores e operadores de projetos sem precisar da anuência do BNDES.

“O ministério tomou a iniciativa de propor alteração pontual na regulamentação, objetivando a efetiva utilização do Fust na modalidade do benefício fiscal. Tal medida permitirá a aplicação de mais de R$ 1 bilhão até 2026, que podem conectar cerca de 25 mil escolas públicas brasileiras”, disse Filho.

Quando comentou sobre a alteração da regulamentação, o ministro se referiu à publicação em maio do decreto 12.023/24, que modificou um anterior (11.004/22), o qual por sua vez disciplinou o uso dos recursos do Fust para projetos em escolas, áreas remotas e zonas rurais.

Com a mudança regulatória, os provedores passaram a poder investir por conta própria em projetos definidos pelo conselho gestor do Fust, com a possibilidade de abater os valores no limite de até 50% do que deverão recolher em impostos por ano ao governo federal. O investimento feito pelas empresas é então descontado pelo governo com captação equivalente no fundo.

Apesar do mecanismo facilitar o uso do Fust, mesmo assim o novo decreto determina que as empresas apenas estarão autorizadas a utilizar os benefícios fiscais se, em edital de seleção para os projetos, comprovarem ter os melhores preços.

6 GHz e postes

Para além da demanda por recursos para a universalização da conectividade no país, porém, o presidente da Abrint – Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações, Mauricélio Oliveira Junior, defendeu também em seu discurso na abertura do encontro a necessidade de manutenção da faixa de 6 GHz para uso não licenciado pela Anatel, em Wi-Fi.

“Conectividade significativa se constrói com banda larga de qualidade e com ampla capacidade de dados e para isso é imperativo que olhemos com muita atenção para a disponibilidade de espectro para Wi-Fi”, disse.  “Apesar das pressões, a Abrint segue firme em sua bandeira. Mantenham a faixa de 6 GHz para uso não licenciado”, completou.

A preocupação do dirigente tem a ver com a ainda não certeza se a Anatel decidirá por dividir a faixa para uso na telefonia móvel, que ficaria com a parte alta do espectro, deixando a baixa para o WiFi, cenário que favoreceria as operadoras de telefonia. Em uma terceira opção considerada pela agência, o 6 GHz seria fatiado entre os dois usos, mas com manutenção da faixa integral para o Wi-Fi indoor.

Outra preocupação destacada por Oliveira se refere à demora na solução em gestação por Aneel e Anatel para disciplinar o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e provedores. “Precisamos pôr um fim a essa loucura dos postes. Não podemos trabalhar com essa insegurança constante, preços abusivos e regras que são alteradas de um dia para o outro, acompanhadas de abusos, multas e arbitrariedades”, afirmou.