No último dia 21 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o decreto 12.068/24, que regulamenta a licitação e a prorrogação de concessões de distribuição de energia elétrica. Dentre as novas regras, o artigo 16 obriga as concessionárias de energia a cederem os seus postes a terceiros (os “posteiros”). Na prática, o que muda no setor de telecom a partir de agora? Quais pontos ainda precisam ser definidos e que são do interesse dos provedores de internet? Essas e outras questões atrairão muitos profissionais para o painel de debates “Os Avanços e Oportunidades no Compartilhamento no Brasil”, que acontecerá no dia 7 de agosto dentro da programação do 3° Workshop RTI Compartilhamento de Postes, no Expo Center Norte em São Paulo. 

“O evento vai acontecer em um momento oportuno, porque já vai ter dado o tempo de as agências terem amadurecido a orientação vinda pelo decreto e encontrado o caminho para fazer todo o trabalho restante. Esperamos que até a realização do Netcom, em agosto, já tenhamos mais definições vindas da Aneel e da Anatel”, avalia Luiz Henrique Barbosa, presidente-executivo da TelComp - Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas. Ele representará a entidade no debate, que também terá as presenças dos representantes das agências reguladoras Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, e José Borges da Silva Neto, superintendente de competição da Anatel.

Segundo Barbosa, agora devem ser discutidas questões relativas à terceirização, como governança, custos, gestão e granularidade da ação do posteiro, levando em conta a realidade econômica do país e as características demográficas de cada região.

“Há diferenças, por exemplo, entre um poste de uma área rural e de uma cidade densamente populada como São Paulo. Mesmo dentro da capital paulista, ainda há variações entre os bairros. Tudo isso deve ser considerado na regulamentação, pois o agente terá que entender esse tipo de detalhe para fazer o seu plano de negócios”. Também devem ser definidos prazos, duração do trabalho e outros critérios para avaliação de performance antes de ser feito o chamamento público. 

“Há muito trabalho a ser feito antes que as mudanças resultem na limpeza dos postes e na proteção das pessoas. Ninguém quer o status quo atual, com postes bagunçados, ocorrências de acidentes e, consequentemente, com as reputações dos setores de telecom e de energia elétrica abaladas. Com essa determinação, as agências têm obrigação de dar celeridade a este processo”, conclui o presidente da TelComp e participante do workshop.

Outros convidados a debater o assunto serão o engenheiro e advogado Sidney Simonaggio, sócio-proprietário da Simonaggio Soluções Empresariais e head da área de energia do escritório Carpena Advogados Associados e a advogada Katia Pedroso, sócia e diretora da TELCOnsultoria. A mediação ficará a cargo do engenheiro Helcio Binelli, sócio-diretor da PGB Security e diretor-administrativo da Abeprest - Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática.

“Acredito que o debate despertará grande interesse por ser técnico e orientativo, uma vez que os temas a serem discutidos demandam providências urgentes para a implantação e o ordenamento das redes”, avalia o engenheiro especialista em infraestrutura de telecomunicações Marcius Vitale, CEO da Vitale Consultoria e presidente da Adinatel -Associação dos Diplomados do Inatel, que coordenará o painel, parte integrante da programação do Netcom 2024.

Segundo estimativa da Anatel, o Brasil tem cerca de 47 milhões de postes. Destes, aproximadamente 10 milhões estariam em situação irregular, verificada em 25% dos 5570 municípios brasileiros.

Serviço

3° Workshop RTI Compartilhamento de Postes

7 de agosto de 2024, das 13h30 às 18h30

Programação completa: https://netcom2024.com.br/congresso/

NETCOM 2024

5, 6 e 7 de agosto

Expo Center Norte (Pavilhão Azul)

Rua José Bernardo Pinto, 333, Vila Guilherme. São Paulo

Feira: 12h às 20h

Congressos: 13h30 às 18h30

Inscrições gratuitas pelo site www.netcom2024.com.br

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