Natal Pasqualetti Neto*
Quando acontece um acidente de trabalho a empresa tem que providenciar o documento CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
Próximo ao ano 2000, pela estatística, foi verificado um índice muito grande de acidentes com determinadas máquinas e/ou equipamentos industriais, sendo alguns deles acidentes com prensas, que resultaram em mutilações e mortes.
É bom lembrar que um acidente de trabalho prejudica o trabalhador acidentado e sua família, a empresa e o governo. Dessa forma, foi criada à época uma comissão tripartite composta por representantes dos sindicatos dos trabalhadores, dos sindicatos de empresas e do governo, a fim de debater o assunto e evitar acidentes com prensas. Foi assinada uma convenção coletiva e o anexo II era o PPRPS (Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Similares).
Paralelo a esta comissão, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) possui vários grupos de trabalho e de estudos sobre máquinas. Um deles é o de prensas, do qual eu faço parte, e nós participamos ativamente das reuniões.
À época ficou evidente que a principal máquina causadora de acidentes era a prensa mecânica de chaveta.
A prensa de chaveta não tem controle do movimento do martelo, ao ser engatada, o martelo só para após dar um ciclo completo (360°). E no caso de ocorrência de falha mecânica do sistema de chaveta, a máquina fica rodando direto.
A chaveta da prensa, devido ao seu formato, é muito conhecida como “chaveta meia-cana”.
Exemplo de acionamento por chaveta:
Um dos primeiros fatores foi a proibição da fabricação, importação e comercialização de prensas de chaveta. E a maior discussão foi o que fazer com as prensas em uso, uma vez que eram a base da maior parte das indústrias metalúrgicas do País.
A proibição do uso causaria um caos social, então foi decidido que as empresas poderiam continuar a usar as máquinas, mas para isso deveriam fazer algumas modificações. Além disso, não poderia ser feita alimentação manual.
Exemplo de uma das prensas de chaveta que eu modifiquei na época:
Além das prensas de chaveta, as prensas mecânicas com freio/embreagem, e as prensas hidráulicas, necessitavam de proteções e dispositivos de segurança para se adequarem à nova situação.
O PPRPS estabeleceu o que deveria ser feito com as prensas em geral e equipamentos similares, a fim de se obter a segurança no trabalho.
Paralelo ao PPRPS, o grupo de trabalho de prensas “CE-04:001.12” do comitê “ABNT/CB–04” emitiu em caráter emergencial a norma “NBR 13930: Fev. 2001”, com a finalidade de estabelecer os Requisitos de Segurança nas Prensas Mecânicas, a fim de ajudar a reduzir o índice de acidentes. Na época eram apenas duas páginas.
A seguir, são mencionados os principais temas abordados na Norma “NBR13930: Fev. 2001 – Prensas Mecânicas – Requisitos de Segurança”.
Botão de parada de emergência;
Proteção da área de risco;
Proibição do uso de pedal e sua exceção;
Condição para o trabalho na prensa, de mais de uma pessoa;
Características do bimanual;
Características do circuito de comando (duplo canal);
Válvula de segurança para freio-embreagem;
Proibição do engate por chaveta;
Controle de parada e sinais durante o curso do martelo.
À época havia muita desinformação, e eu ministrei muitas palestras e cursos sobre segurança em prensas.
À medida que o tempo passava e o PPRPS ia se expandindo pelo Brasil, o governo emitiu a nota técnica N° 37 de 16/12/2004, posteriormente substituída pela nota técnica N° 16 de 7/3/2005 e finalmente incorporada pela Norma Regulamentadora NR12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Vale destacar que a NR12 já existia, mas era muito pobre. Tinha poucas páginas e não contemplava os requisitos do PPRPS.
Com relação ao grupo de trabalho de prensas da ABNT, em 2008 finalmente foi emitida a versão final da norma NBR13930 – Prensas Mecânicas – Requisitos de Segurança. Posteriormente, em 2017, foi emitida a norma NBR16579 – Prensas Hidráulicas – Requisitos de Segurança.
Atualmente, devido ao desenvolvimento da servo-prensa, estamos trabalhando na adaptação da norma “ISO16092 – Segurança de máquinas-ferramenta – Prensas – Parte 1: Requisitos gerais de segurança”. Esta norma é geral e abrange todos os tipos de prensas anteriormente mencionadas, inclusive a servo-prensa.
A NR12 como norma regulamentadora e obrigatória em todo o território nacional define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças no trabalho. Esta norma é gratuita e pode ser encontrada no site do governo federal.
As normas de prensas da ABNT trazem detalhes importantes, sobretudo para os fabricantes durante o projeto de máquinas e equipamentos. Essas normas, mostradas a seguir, são fornecidas pela ABNT.
Para encerrar, quero comentar alguns pontos interessantes.
Quando iniciou o PPRPS, alguns dos equipamentos que apresentaram um alto índice de acidentes foram os rolos de massa para pães. Este tipo de equipamento acabou fazendo parte do PPRPS, pois não havia nenhuma norma relativa às panificadoras. As exigências principais consistiam em presença de botão de parada de emergência e comando para reversão dos rolos.
As normas de prensas da ABNT ficaram mais rígidas que as normas norte-americanas e europeias. Como exemplo, as exigências consistiam em se ter comando bimanual e cortina de luz para trabalho com alimentação manual.
No dia a dia eu vejo isso. Se vou ao açougue, noto que a máquina de moer carne está totalmente enclausurada e conta com tampa intertravada ao comando.
*Natal Pasqualetti Neto é engenheiro mecânico pós-graduado em Automação Industrial pelo Centro Universitário FEI (São Bernardo do Campo, SP). Sócio Proprietário da NATAL Treinamento e Consultoria – www.natal.eng.br.
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