Para simplificar a vida dos usuários de recursos hídricos na hora de declarar o volume de água consumido, a ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico lançou o aplicativo gratuito DeclaraÁgua. Disponível para dispositivos móveis com Android e iOS, a ferramenta também será um canal de comunicação com a ANA ou com órgão gestor estadual, conforme o domínio do corpo hídrico utilizado para captações ou lançamento de efluentes (cargas poluidoras).

Por meio do DeclaraÁgua, o usuário poderá registrar seu consumo de água via celular ou tablet com fotos dos medidores de vazão instalados em seus pontos de captação ou lançamento de efluentes, além de registros de seu consumo de energia – o que pode indicar bombeamento de água, por exemplo. A ferramenta permite um melhor autogerenciamento do uso do recurso, para que ele não exceda os limites previstos nos normativos legais, como a sua outorga de direito de uso ou em resoluções que definam regras especiais em situações de escassez.

Com o DeclaraÁgua, a ANA e órgãos gestores estaduais de recursos hídricos passarão a contar com dados mais atualizados que contribuirão para uma gestão de recursos hídricos e uma fiscalização dos usos da água mais eficazes, podendo resultar até mesmo no aumento da disponibilidade hídrica de uma região. Os dados também ajudarão as instituições públicas a conhecerem melhor a dinâmica de consumo nas diferentes bacias hidrográficas.

O DeclaraÁgua permite acompanhar o cumprimento das regras de uso da água em diferentes regiões, sobretudo em bacias hidrográficas com baixa disponibilidade hídrica. As primeiras bacias contempladas serão a do Verde Grande (MG), Pipiripau (DF), Pardo (MG e BA), São Marcos (GO e MG) e Baixo Açu (RN). Gradativamente o alcance do aplicativo será ampliado. Nas bacias cobertas pelo aplicativo, os usuários de água serão notificados pela ANA.

O usuário pode acessar seu uso cadastrado no sistema do CNARH ou seu registro no Cadastro do Governo Federal (gov.br). Ao acessar o aplicativo, o usuário deve identificar suas interferências (captações de água e/ou lançamentos de efluentes) pelo nome, tipo e coordenadas geográficas. Também deverá cadastrar seus equipamentos de medição de tempo de captação/lançamento ou volume captado/lançado em rios, lagos, reservatórios ou aquíferos. Após o cadastro dos equipamentos, o usuário fotografa o visor do equipamento e digita os dados de tempo ou volume lidos.

Em caráter opcional, poderão ser inseridos dados da vazão nominal da bomba (registrado na placa do equipamento) e de vazão instantânea, que serão usados como referência para cálculo de volume. O usuário pode cadastrar, ainda, seus relógios de energia referentes à tarifa verde e enviar registros do seu consumo de energia. Sempre que houver conexão com a Internet, os dados serão automaticamente sincronizados e enviados para a ANA. O aplicativo funciona off-line para registrar os dados.