O Instituto Trata Brasil há 11 anos publica seu Ranking do Saneamento, com base nos indicadores das 100 maiores cidades, e a capital do Acre, Rio Branco, há muitos anos figura entre as piores colocações. No relatório 2021 (ano base 2019), estava na 92ª posição entre as 100 cidades. Isso evidencia que tanto o estado quanto a capital têm desafios enormes em saneamento básico e estão muito distantes das metas previstas no novo marco legal do setor.

Como parte dessas análises regionais, o novo estudo se propôs a analisar os ganhos que a universalização do saneamento traria ao Estado do Acre e suas maiores cidades. Embora não se tenha um estudo definitivo sobre a ligação entre a falta de saneamento básico com o aumento de casos de Covid-19, é muito provável que a escassez de serviços de saneamento do Acre dificulta o combate à doença. Apenas 48% da população tem acesso à água potável e somente 10% dos acreanos têm o esgoto coletado. Vale ressaltar que a pandemia avança também nesse estado, com quase 74 mil pessoas infectadas e 1400 mortos (abril 2021).
Além do baixo acesso aos serviços, o Acre é um dos estados que mais perde água potável nos sistemas de distribuição devido aos vazamentos, furtos e erros de leitura dos hidrômetros, com indicador apontando 60% de perdas, uma ineficiência muito acima da média do Brasil, que é de 39%.

Desenvolvido pelo Trata Brasil em parceria com a EX Ante Consultoria Econômica, o estudo Benefícios Sociais e Econômicos da Expansão do Saneamento Básico no Estado do Acre contempla uma análise histórica, entre 2005 e 2019, e as projeções de ganhos que o saneamento traria entre 2021 e 2040, prazo das metas do novo Marco Legal do Saneamento, e num futuro até 2055.

Como primeiro desafio apontado no estudo, para chegar às metas o Estado do Acre precisa ampliar seus investimentos para um valor médio de R$ 41,1 milhões por ano, resultando num aporte de R$ 1,439 bilhão em 35 anos (2021-2055) em valores correntes, também apontado publicamente em estudo feito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) em 2019. Desse montante, R$ 1,361 bilhão deverá ser desembolsado nos primeiros 20 anos, o que representa um esforço anual de R$ 68,1 milhões por ano em duas décadas. Esse valor é muito superior ao que o estado conseguiu investir em 2019: R$ 21,3 milhões.
No período de 2005 a 2019, os investimentos em saneamento do estado do Acre alcançaram o valor médio anual de R$ 34 milhões. Vale mencionar que, nesse período, o governo do estado contava com aportes de transferência federal para financiar os investimentos, que ficou bastante limitado nos últimos anos em razão da crise fiscal.

Os ganhos com a universalização dos serviços de água e esgotos, seja na geração de empregos devido aos investimentos e na operação dos serviços, mas também com a redução de doenças, melhoria na educação, valorização imobiliária e ganhos ambientais, seriam de R$ 3,5 bilhões entre 2021 e 2040, chegando a R$ 5,5 bilhões se considerarmos até 2055. Isso indica que, se o estado do Acre cumprir as metas do novo marco no prazo estabelecido, uma parte expressiva dos frutos da universalização (63%) já seria colhida nas próximas duas décadas.

Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, chama a atenção para o momento fundamental que passa o Acre e para a responsabilidade das autoridades locais. “O novo marco legal do saneamento trouxe desafios, mas também grandes oportunidades, e o Estado do Acre está entre os que mais ganhariam no país com acesso de todos à água potável e esgotamento. Mas tudo isso pode se perder se prefeitos e governadores não se unirem em torno de um projeto regional que atenda a todo o estado.”

A metodologia e os detalhes do estudo podem ser conferidos no site www.tratabrasil.org.br. O material conta com o Apoio Institucional do Ministério Público Federal do Estado do Acre, Ministério Público do Acre e Ministério Público de Contas.