Dois anos após o Novo Marco Legal do Saneamento entrar em vigor, as operadoras privadas do setor expandiram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário. Em relação ao ano passado, quando essas empresas atendiam 31,6 milhões de usuários, o crescimento foi de 45%.

Os dados são do Panorama da Participação Privada no Saneamento 2022, anuário da Abcon Sindcon, associação que reúne as operadoras privadas de saneamento no país.

Segundo a publicação, outro crescimento a ser destacado entre as operadoras privadas é o de municípios atendidos. Em meados de 2020, as concessões privadas estavam presentes em menos de 6% dos municípios. Hoje, elas já operam em 509 cidades (mais de 9% do total), ante 7% do levantamento anterior. Parte significativa desses municípios (44%) é considerada de pequeno porte, com até 20 mil habitantes.

Entre 2021 e março de 2022, houve a inclusão de mais 120 cidades entre aquelas que contam com serviços de concessões privadas de saneamento, um incremento de 31%, o maior desde 2007.

O Panorama da Abcon Sindcon também traz um balanço dos investimentos realizados e a expectativa em torno de mais leilões no setor neste e no próximo ano.

Até março de 2022, houve 16 concorrências realizadas, com R$ 46,7 bilhões de investimentos previstos já contratados para as concessões de saneamento, via leilão, e 20 milhões de pessoas beneficiadas. Essas concorrências geraram como outorga R$ 29,5 bilhões de recursos para os poderes concedentes (estados e municípios).

No comparativo com os demais setores de infraestrutura, o saneamento concentrou 26,7% dos investimentos contratados nos leilões realizados entre 2019 e 2021. Foi o setor com o maior valor contratado em processos licitatórios nesse período.

Mesmo com as restrições impostas pela pandemia, o setor conseguiu manter a realização dos investimentos, frente a quedas significativas em outros setores, como o de telecomunicações e transportes, que foram afetados de forma mais significativa durante o período da crise sanitária. O setor de saneamento manteve um crescimento nos investimentos de 3,8% entre 2018 e 2020, frente à queda de quase 12% no setor de transportes e de 8% no setor de telecomunicações.

O saneamento também conseguiu manter um saldo positivo mesmo com queda no PIB de cerca de 4%, uma vez que o abastecimento de água e coleta de esgoto apresentam baixa elasticidade-renda da demanda. Ou seja, a variação na renda não causa impacto significativo no consumo de serviços básicos, mantendo o volume de água consumida pela população em patamares similares ao período pré-crise.

Para os próximos anos, já estão programados pelo menos sete leilões pelo BNDES. O investimento previsto a ser contratado a partir dessas licitações é de R$ 19 bilhões, com população atendida estimada em 14,9 milhões. Além dos projetos do BNDES, outros 21 estão em estruturação por municípios conforme levantamento do Rapar PPP.

Na época da aprovação da Lei 14.026 um estudo da Abcon em parceria com a KPMG apontava para a necessidade de o Brasil realizar um aporte de R$ 753 bilhões para atingir a universalização no prazo desejado, incluindo nesse montante tanto a ampliação da rede quanto os custos para recuperar os sistemas em uso. Isso significa investir mais de R$ 50 bilhões ao ano até 2033. O efeito multiplicador desse investimento traria como resultado cerca de R$ 1,4 trilhão na economia, com a geração de mais de 14 milhões de empregos ao longo do período dos investimentos e quase R$ 90 bilhões em arrecadação tributária, segundo estudo da Abcon Sindcon.

As operadoras privadas de saneamento possuem 199 contratos firmados, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. Os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor.

A média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Foto: ETE Manguinhos da Aegea/Divulgação