Mais de 20% dos municípios brasileiros tiveram seus contratos de saneamento considerados irregulares porque os respectivos prestadores não cumpriram as exigências do Decreto 10.710/2021. Em levantamento recente, a Tendências Consultoria identificou que a maioria dos municípios com baixa cobertura de água e esgoto e baixo desenvolvimento socioeconômico não possui prestadores de serviço de saneamento que demonstraram capacidade econômico-financeira para a meta de universalização.

Para Eric Brasil, economista e sócio da Tendências Consultoria, esse cenário levanta um grande ponto de atenção, uma vez que são os municípios com baixo desenvolvimento e pior cobertura de saneamento que terão mais dificuldade para atingir a universalização. “Um dos maiores desafios que temos pela frente é garantir que municípios pequenos, pobres e com baixo atendimento atual de água e esgoto consigam articular uma prestação de serviços de saneamento capaz de atingir as metas de universalização. Esses são os municípios menos atrativos para o investimento privado, com menor capacidade de prestação do serviço pelo próprio município e, em princípio, parece que as estatais também não têm interesse neles”, afirma Eric Brasil.

Considerando que a população estimada do Brasil é de 213 milhões de habitantes, a meta de universalização representa que, em 11 anos, os investimentos no setor devem criar uma rede de coleta de esgoto capaz de atender 85,2 milhões de habitantes. “Seria como atender, em 11 anos, a população inteira da Turquia, e criar uma rede de abastecimento de água capaz de suprir 32 milhões de habitantes, quase a população de Angola. Isso sem falar nos investimentos para o tratamento da água e do esgoto e para a manutenção dos sistemas já existentes – ou seja, os gestores públicos têm grandes desafios pela frente e, por outro lado, os investidores privados têm muitas oportunidades”, acrescenta.

A Tendências já desenvolveu dezenas de projetos no setor de saneamento e continua elaborando estudos e análises sobre o tema, atendendo órgãos públicos, bancos de fomento e investidores privados que fazem parte de sua base de clientes. Alguns dos trabalhos recentemente desenvolvidos incluem a contratação da consultoria pelo Banco Mundial e pela ANA - Agência Nacional de Águas com o objetivo de capacitar os servidores das entidades reguladoras infranacionais responsáveis pela gestão dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico, o que originou a elaboração e execução do curso “Avaliação da Capacidade Econômico-Financeira de Prestadores de Serviço de Água e Esgoto” e a “Cartilha para Atendimento ao Decreto nº 10.710/2021”.