A Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná publicou no dia 13 de abril um edital de Licitação Pública de Concorrência Internacional (100/2023) para parceria público-privada (PPP) para a prestação do serviço de esgotamento sanitário em 16 municípios da microrregião centro-litoral do Paraná. As propostas devem ser encaminhadas até o próximo dia 10 de julho. O objetivo é atender à meta de 90% de esgotamento sanitário até 2033, estabelecida pelo marco do saneamento do país.

A PPP irá atuar por aproximadamente 24 anos nos seguintes municípios: Adrianópolis (e distritos Capelinha, Villa Motta e Sete Barras), Almirante Tamandaré, Bocaiúva do Sul (e Distrito Barra do Capivari), Campo do Tenente (e distritos Espírito Santo e Lajeado), Campo Largo (e Distrito Bateias), Cerro Azul, Contenda (e Distrito Catanduvas), Fazenda Rio Grande, Guaratuba, Mandirituba (e distritos Areia Branca dos Assis e Espigão das Antas), Morretes (e distritos Sambaqui, Porto de Cima e São João), Piên (e distritos Campina dos Maias, Gramados e Trigolândia), Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro (e Distrito Lageado dos Vieiras) e Tijucas do Sul (e distritos Lagoinha, Tabatinga e Campo Alto).

Ao anunciar a PPP, no fim de junho de 2022, a companhia abriu consulta pública para recebimento de propostas (até 11 de setembro) e realizou audiência pública em 8 de agosto. Nesse período foram enviadas 486 contribuições, com perguntas e sugestões para o edital. Todas as contribuições foram analisadas e respondidas aos proponentes e estão disponíveis no site da Sanepar. Em janeiro deste ano, a diretoria da Sanepar apresentou detalhes da PPP aos prefeitos dos municípios que estão na área de abrangência da parceria. Por ser uma modalidade de concessão administrativa, a Sanepar permanece como prestadora dos serviços de água e esgoto, mantendo a relação jurídica com os municípios.

O diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, esclarece que a PPP possibilita mais agilidade ao atendimento da meta, principalmente nos municípios de médio e pequeno portes. “Temos o compromisso de olhar para esses municípios e melhorar seus indicadores. A PPP vai nos permitir avançar mais rápido”, disse. O presidente assegurou também que a PPP não significa, de modo algum, privatizar os serviços. “A responsabilidade será sempre da Sanepar. Nós continuaremos a atender os municípios e a responder pelos serviços”, garantiu.