As operadoras privadas de saneamento passaram a atender 1648 municípios brasileiros em 2024, representando quase 30% do total, um aumento de 466% em relação a 2019, quando atendiam 291 municípios. “A participação aumentou muito com a entrada da Sabesp no setor privado em julho, seguida pelos leilões de Sergipe e Piauí. Tem crescido bastante, mas nosso objetivo é crescer muito mais”, disse a diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias, no 9º Encontro Nacional das Águas (ENA) em São Paulo, nos dias 12 e 13 de novembro. O evento é promovido pela entidade que representa as operadoras privadas de saneamento no Brasil.

Com a Lei 14.026/20, conhecida como o Marco Legal do Saneamento, a iniciativa privada ganhou maior protagonismo nas concessões de água e esgoto. Desde sua implementação em julho de 2020, houve uma significativa expansão no número de holdings atuantes no mercado e nos investimentos comprometidos. Nesse período, foram realizados 54 leilões em 20 estados, com investimentos comprometidos alcançando R$ 160,6 bilhões. As outorgas obtidas com esses leilões somam R$ 55,4 bilhões. Em setembro, a Iguá Saneamento venceu o leilão da Deso - Companhia de Saneamento de Sergipe, com uma oferta de R$ 4,5 bilhões. No dia 30 de outubro, a Aegea venceu a licitação para concessão plena de água e esgoto nos 224 municípios do estado do Piauí, com previsão de mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos nos 35 anos de contrato. Para o próximo ciclo de 40 projetos do BNDES, a previsão é de R$ 150 bilhões em contratações em 2025.

“Os investidores estão vindo, estão interessados”, disse Christiane. Alguns grupos, inclusive, são novos no setor, como o fundo de investimentos Pátria, que participou do leilão de Sergipe, e a Acciona, grupo espanhol responsável pela linha 6 do metrô de São Paulo, que venceu o segundo lote do leilão de três PPPs - Parcerias Público-Privadas realizado pela Sanepar para operar serviços de coleta e tratamento de esgoto em 112 cidades do Paraná. “São players muito cativos de outros setores que agora veem no saneamento um potencial para investir e operar”, disse Christianne.

No painel de abertura do ENA, a diretora-executiva da ABCON SINDCON destacou o crescimento do setor privado desde a aprovação do marco legal. “Ainda há um longo caminho para a universalização, mas as operadoras privadas já estão transformando a realidade do saneamento. O ENA traz algumas experiências positivas que apontam nesse sentido”.

Na abertura, o ENA contou com a presença do secretário nacional de saneamento ambiental do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani. “Ao lado das metas claramente estabelecidas pelo marco legal do setor e da mobilização do próprio setor público, a parceria com a iniciativa privada é um passo fundamental para alcançarmos a universalização do saneamento”, afirmou o secretário.

Outras autoridades presentes foram a secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende; a diretora-presidente da ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Veronica Sánchez; e o secretário federal de controle interno da CGU - Controladoria-Geral da União, Ronald Balbe. “O Brasil possui problemas comuns a outros países que não têm saneamento. Nossa diferença é que, com o marco legal e a estabilidade regulatória, decidimos enfrentar esse problema”, disse a diretora-presidente da ANA.

Em São Paulo, o desafio da universalização demandará R$ 69 bilhões em investimentos até 2029 para antecipar a meta do marco legal, explicou a secretária Natália. “A Sabesp vai, inclusive, buscar parcerias com municípios onde não atua para alcançarmos essas metas. É imprescindível essa união, bem como a participação da iniciativa privada para a universalização”, assinalou ela. “As metas para universalizar o saneamento estão postas. A avaliação de como o Brasil está trabalhando para alcançá-las é agora um esforço constante”, resumiu o secretário Ronald Balbe, da CGU.

O saneamento demanda R$ 900 bilhões em investimentos para alcançar a universalização até 2033, segundo estimativa da ABCON SINDCON. Com o interesse crescente nesse setor de infraestrutura, as empresas estão atentas a diversos fatores, como sustentabilidade, mudanças climáticas, regulação e reforma tributária, temas que também fazem parte da pauta do ENA.

Um dos desafios é o aumento médio previsto de 18% nas tarifas de água e esgoto devido à atual proposta de reforma tributária, que está em análise no Senado Federal com previsão de votação em 4 de dezembro. A proposta sugere um aumento da carga tributária do setor, passando dos atuais 9,74% para 26,5%, o que deve impactar as tarifas. A ABCON SINDCON e a AESBE, que reúnem empresas públicas e privadas do setor, protocolaram uma emenda solicitando a equiparação do serviço de saneamento ao setor de saúde, com uma redução de 60% do novo IVA, restaurando a lógica da neutralidade tributária. Essa proposta teria um impacto de apenas 0,2 ponto percentual na alíquota do novo IVA. As entidades também lançaram um abaixo-assinado contra esse aumento, disponível no link: https://chng.it/wBfd2SJQ7m.

Na foto, da esquerda para a direita, Ronald Balbe, secretário federal de controle interno da CGU - Controladoria-Geral da União; Veronica Sánchez, diretora-presidente da ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico; Natália Resende, secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo; e Christianne Dias, diretora-executiva da ABCON SINDCON